Data: 24 de novembro de 2020
Orientador: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP
Banca: Dr. Anízio Pires Gavião Filho – PPGD/FMP
Dra. Thais Janaina Wenczenovics – PPGD/UNOESC
RESUMO
Aborda a temática da participação das pessoas com deficiência na vida pública e política. Em tal sentido, demonstra a trajetória do tratamento dispensado às pessoas com deficiência nos mais distintos momentos históricos. São referidos os principais instrumentos normativos em âmbito internacional e no Brasil voltados a assegurar direitos a esse segmento social e a relação entre os direitos humanos e os direitos fundamentais como direitos alicerçadores dos direitos das pessoas com deficiência. Diante disto, ressai o direito à acessibilidade como o grande mecanismo para realizar-se a inclusão social na afirmação do exercício da democracia, dos direitos políticos, da cidadania e, por evidente, do direito de participação na vida pública e política. Destarte, nos dias de hoje a legislação brasileira encontra-se dotada de ampla gama de dispositivos destinados a assegurar o exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, consubstanciando-se em acontecimento da maior relevância., muito embora forçoso se faça dizer que o descumprimento dessas normas ainda impede sua efetividade e concretização. Adota o método hipotético-dedutivo, e se insere na linha de pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados.
Palavras-chave: Acessibilidade. Participação. Pessoas com deficiência. Vida política. Vida pública.
2019 Dissertações Mestrado Turma 2019
