Data: 24 de novembro de 2020
Orientador: Prof. Dr. Francisco José Borges Motta – FMP
Banca: Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho – PPGD/FMP
Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro – PPGD/UNISINOS
RESUMO
A presente dissertação busca investigar se os precedentes judiciais, inserido no Código de Processo Civil de 2015, têm a possibilidade de controlar o ativismo judicial no direito brasileiro. Analisa-se em especial, como foi previsto esse instituto no Código de Processo Civil e, desse modo, se verificou a possibilidade de uma melhor aplicação, a fim de ser uma forma de controle dessa postura ativista no direito brasileiro. Para cumprir os objetivos propostos na dissertação, estuda-se a ascensão do Poder Judiciário nas democracias ocidentais, bem como a respeito do atual estágio do constitucionalismo no direito brasileiro, cujo objetivo é para melhor compreender fenômeno da judicialização da política. Discorreu-se acerca do controle de constitucionalidade no sistema norte-americano e das teorias da interpretação das constituições, com a finalidade de estruturar as premissas para investigar o ativismo judicial tanto no direito norte-americano, como no direito brasileiro e estabelecer um conceito. Verificou-se as particularidades do sistema da common law e da civil law no direito brasileiro e de que forma esse fato influencia o sistema de precedentes judiciais no Código de Processo Civil. A partir de uma análise do CPC/15 com o precedente genuíno, se buscou melhor compreender a evolução e o desenvolvimento do direito, cuja premissa é apresentar um modelo de corte adequado para um sistema de precedentes judiciais brasileiro, mas, que de igual forma, cumpra com a segurança jurídica, igualdade e a liberdade do direito brasileiro. Concluiu-se que o atual sistema de precedentes judiciais não está preparado para controlar o ativismo judicial, nada obstante, por meio de uma implementação do modelo de Cortes Supremas no Poder Judiciário, pode-se pensar em um melhor controle das decisões e, consequentemente, do ativismo judicial, cuja finalidade principal é a unidade do direito. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi a hipotética dedutiva.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Judicialização da política. Precedentes judiciais.
2019 Dissertações Mestrado Turma 2019
