Data: 19 de abril de 2018
Orientador: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – FMP/RS
Banca: Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP/RS,
Prof. Dr. Vinicius Almada Mozetic – UNOESC
Resumo
A presente dissertação apresenta o tema sobre os impactos da corrupção na relação entre Mercado e Estado, tratando do fenômeno e de como ele se encontra em todas as camadas sociais e profissionais, bem como transcende as fronteiras políticas dos Estados. Apresenta os elementos filosóficos, trazendo as lições da filosofia clássica, destacando a ideia de Platão quanto à necessidade de criação de um regime misto para equilibrar a liberdade e a autoridade. Aponta as lições de Maquiavel quanto à necessidade das leis e das instituições de cumprirem o papel de limitação do desejo dos grandes. A pesquisa traz o pensamento de Rousseau, que responsabiliza a sociedade pela geração de corruptos. Apresenta o panorama atual da corrupção, afirmando que essa patologia atinge a legitimidade do sistema, surgindo da ganância e da imoralidade das relações sociais, reduzindo a cooperação social e desfigurando a capacidade do Estado em desenvolver políticas públicas. Aborda a corrupção como um problema cultural da sociedade decorrente do afastamento da participação do cidadão da vida pública, e traz que não é possível justificar a corrupção no Brasil pelo passado como colônia de Portugal, servindo isso somente para esconder os reais beneficiários da corrupção. Apresenta os marcos normativos internacionais de combate da corrupção, tratando sobre os documentos internacionais que versam sobre o tema, desde a Resolução da ONU nº 3.514, que já demonstrava a preocupação com as práticas corruptas das empresas, até os Tratados Internacionais assinados no âmbito dos organismos internacionais: ONU, OCDE e OEA. Expõe as leis nacionais que tratam sobre a corrupção. Para o enfrentamento da corrupção, é necessária a existência de instrumentos preventivos e repressivos, que são indispensáveis para a eficácia do combate da corrupção, e transformar a cultura política do Brasil objetivando ética, transparência e accountability, através de ferramentas de controle público e fortalecimento das instituições, despertando a participação dos cidadãos. A metodologia baseia-se na revisão bibliográfica e foi utilizado o método hipotético-dedutivo, abordando os fatos com a criação de hipóteses e condução de uma linha para reger a pesquisa.
Palavras-chave: Concorrência. Corrupção. Custos da corrupção. Estado. Fenômeno Transnacional. Instrumentos jurídicos nacionais de combate à corrupção. Mercado. Problema cultural. Tratados internacionais de enfrentamento da corrupção.
Dissertações Mestrado Turma 2016
