Data: 23 de novembro de 2020
Orientador: Prof.ª Dra. Maren Guimarães Taborda – FMP
Banca: Dra. Cristina Stringari Pasqual – PPGD/FMP
Dra. Têmis Limberger – PPGD/Unisinos
RESUMO
O presente trabalho objetiva a necessidade da transparência na esfera pública e também na privada, visto os diversos anseios que assolam a população ao não compreenderem as informações repassadas. No âmbito público, é indispensável o acesso às informações de uma maneira descomplicada e direta, logo, deve-se haver o incentivo para que mais indivíduos busquem as informações para verificação e, ao mesmo tempo, a fiscalização das ações dos gestores públicos. No âmbito privado, a divulgação das informações enseja uma maior transparência nas relações de consumo, em que pese, por muitas vezes, o consumidor, por não pesquisar sobre o produto ou serviço, possa vir a ter transtornos futuros. Nesse trabalho, aborda-se a transparência como um direito fundamental do cidadão e seu enfoque no direito público e privado, possuindo previsão legal na Constituição Federal e em leis esparsas. Discorre-se, primeiramente, sobre a evolução histórica da dicotomia entre o público e privado e os momentos marcantes para exemplificar a importância da separação entre os dois âmbitos. Evidencia-se, no presente estudo, a consagração do direito do cidadão brasileiro enquantro pessoa aquisitora e destinatária de serviços. Adiante, demonstra-se a transparência como publicidade, fazendo com que a população fique à par das informações que envolvam a coisa pública e a importância de sua fiscalização como um dever de cidadania, em que a sociedade tem o poder de gerir o espaço público atráves do controle social e haja a valorização da Lei de Acesso à Informação, a qual buscou minimizar eventuais prejuízos ao cidadão que ocorriam outrora. Após, avança-se sobre a análise da transparência na esfera privada, em que, históricamente, a partir da sociedade de consumo, o consumidor passa a adquir mais produtos e serviços, todavia, muitas vezes, sendo apenas para a satisfação de um desejo passageiro. Em seguida, verifica-se a relevância de apresentar todas as informações ao consumidor durante a relação de consumo, em vias de possibilitar que este compre aquele determinado produto ou serviço por vontade própria e se constituindo como sabedor das informações. Resta claro que a publicidade precisa utilizar seu espaço para ajudar o consumidor, pois o que se percebe é um induzimento, sem qualquer respaldo, por parte dela, e a ocorrência de diversos prejuízos. A boa-fé, um dos princípios norteadores das relações jurídicas, é baseada na confiança e lealdade, e, conjuntamente com a transparência, busca o equilíbrio. Hodiernamente, inexiste a possibilidade de não revelar as informações reais para o cidadão, independente da esfera, visto que o objetivo da transparência é afastar a desinformação. Por fim, faz-se um apanhado sobre casos práticos envolvendo a transparência nas esferas públicas e privadas.
Palavras-chave: Transparência. Acesso à Informação. Publicidade. Consumidor.
2019 Dissertações Mestrado Turma 2019
