Data: 25 de novembro de 2020
Orientador: Prof.ª Dr.ª Cristina Stringari Pasqual – FMP
Banca: Prof.ª Dr.ª Cláudia Lima Marques – PPGD/UFRGS
Prof. Dr. Luis Alberto Reichelt – PPGD/PUCRS
Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier – PPGD/FMP
RESUMO
O presente trabalho versa sobre a influência da tecnologia nas relações de consumo, observando os efeitos decorrentes da sociedade em rede na tutela do consumidor. A popularização do uso da internet trouxe severas mudanças para o cotidiano hodierno; especificamente quanto ao direito do consumidor, seus efeitos são constatados tanto na formação do vínculo da relação de consumo quanto na resolução dos conflitos dela decorrentes. A utilização da internet como meio de celebração de negócios jurídicos baixa os custos das transações, as quais por consequência acabam sendo celebradas em maior quantidade. Isso posto, com o aumento do número de contratações, maiores são as chances de ocorrerem conflitos, uma vez que são proporcionais ao volume, rapidez e complexidade das transações. Nesse sentido, considerando os custos e a morosidade da prestação jurisdicional, as próprias empresas de comércio eletrônico começaram a se utilizar de sistemas de Online Dispute Resolution (ODR), plataformas que proporcionassem a resolução do conflito no próprio site do fornecedor de forma célere, eficiente e com baixo custo. Sendo demonstrada a eficiência dos referidos sistemas, diversos países começaram a utilizar esses métodos de resolução on-line de conflitos, entre eles o Brasil, por meio da plataforma de negociação consumidor.gov, que visa reduzir a litigiosidade e o congestionamento judicial. Outrossim, tratando-se de conflitos decorrentes de relações de consumo, as quais são caracterizadas pela disparidade entre consumidor e fornecedor, torna-se imperioso observar a vulnerabilidade do consumidor na cadeia de consumo, a qual é potencializada em ambiente virtual. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar a utilização desses métodos de resolução on-line de conflitos sob a perspectiva do direito fundamental do acesso à justiça e a defesa do consumidor.
Palavras-Chave: Aceso à Justiça. Comércio Eletrônico Online Dispute Resolution. Proteção do Consumidor. Tecnologia.
2019 Dissertações Mestrado Turma 2019
