Organizadores

Anizio Pires Gavião Filho
Rogério Gesta Leal

A quinta edição do Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, promovido pelo programa de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul vem à lume debatendo temas fulcrais as suas duas linhas de pesquisas (Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados e Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais). Por incrível que possa parecer o debate sobre a necessidade de governos agirem sob os termos da Lei nas Democracias contemporâneas ganha cada vez mais relevo, justamente em face dos fenômenos de corrupção, improbidades administrativas e crimes praticados contra o interesse público por todas as partes.


2019 Mestrado Seminário Nacional

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