O Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) tem o objetivo de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. Podem participar alunos de cursos de graduação em Direito ou de outros cursos, com atividade de pesquisa de iniciação científica concluída ou em desenvolvimento, e com perspectiva transdisciplinar da Ciência Jurídica.
Integram as publicações dos Anais os resumos das melhores pesquisas apresentadas em cada edição do Salão de Iniciação Científica, evento com periodicidade anual, promovido pela Coordenação de Pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Os Anais passaram a ser publicados a partir da 4ª edição do Salão de Iniciação Científica, que, em 2016, fixou como temática as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, organizando-se em dois eixos temáticos que constituem dois Grupos de Trabalho, a saber: Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais.
A regra para publicação nos Anais, de acordo com o Edital do SIC, é que a pesquisa tenha sido submetida à etapa de Comunicação Oral, bem como tenha obtido nota igual ou superior a sete na avaliação da dupla de pareceristas e na da Comissão Julgadora instituída para avaliar os pôsteres.
Coordenação da Pesquisa: Prof. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.
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