A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) traz à publicação os resumos das melhores pesquisas apresentadas no seu VI Salão de Iniciação Científica, ocorrido de 24 a 27 de outubro de 2016, com a participação de acadêmicos de Direito da FMP e de inúmeras Instituições de Ensino Superior do Estado (Estácio, FEEVALE, FURG, IPA, PUCRS, UCS, UNIRITTER, UNISC, UNISINOS, URCAMP e URI).

Indo ao encontro da área de concentração das atividades de pesquisa de iniciação científica e do Mestrado Acadêmico em Direito da FMP, o VI Salão de Iniciação Científica fixou tutelas à efetivação de direitos indisponíveis como temática central, dividida em dois eixos temáticos, a saber, tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e tutelas à efetivação dos direitos transindividuais. Para cada eixo temático foi instituída uma Comissão Julgadora, que realizou avaliação às cegas tripla (triple blind review) dos resumos.

No eixo temático Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados, estão incluídos nos Anais os seguintes resumos: Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11343/2006, de Arthur Salomão; A inclusão da mediação em face da indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas, de Breno Capeletto de Freitas e Nathália Dal Castel; O limite da evolução tecnológica: ética, direito e desenvolvimento, de Bruno de Lima Silva; A proteção ambiental e a atuação do poder público nos bairros irregulares, de Carla Floriano Fraga; Patronato Lima Drummond e a ressocialização: uma utopia ou um projeto possível e eficaz de cumprimento de pena restritiva de liberdade, de Carla Viviane da Silva Benelli, Carolina Machado Tedesco e Caroline Johann da Rosa; Breve estudo dos acordos de leniência e sua previsão na lei anticorrupção brasileira, de Chaiene Meira de Oliveira; Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra, de Deisi Quintana, Rosane Benvenutti Castro e Wilhan Marques Langendorf; A modulação dos efeitos temporais da sentença declaratória de Inconstitucionalidade e os limites de sua aplicabilidade em matéria tributária, de Diego Geraldo; Função social da propriedade e da posse: a tríplice relação entre estado, interesse social e interesse particular e a difícil aplicação da justiça no caso concreto, de Giovana Federizzi; Nanotecnologias e a necessidade de um marco legal precaucionário, de Ingrid dos Santos Wasem; Hans Jonas e o princípio responsabilidade frente aos malefícios das novas tecnologias, de Jéferson Alexandre Rodrigues; Expansão do direito processual penal: importância e manutenção do sigilo nos procedimentos de investigação na fase policial, de Letícia Serpa Evaldt; e As origens políticas e sociológicas e as consequências jurídicas que levaram à “guerra às drogas”, de Regina Ramos Termignoni.

Já no eixo temático Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais foram contemplados nos Anais os resumos que seguem: Nanotecnologia e Direito: em busca de pressupostos nanotoxicológicos para uma adequada juridicização dos riscos, de Afonso Vinício Kirschner Fröhlich; Críticas à vinculação dos precedentes no CPC/2015, de Bernardo Spencer da Fontoura Teixeira; Implicações da promoção de políticas para o ensino superior no estado brasileiro: expansão ou democratização?, de Carolina Rosa Kader; Limites da aplicação de lei estrangeira: parâmetros para aplicação do conceito de ordem pública no juízo de deliberação do STJ, de Cristina Alice Galhós; A juridicização das nanotecnologias à luz do princípio da precaução: do diálogo entre as fontes direito para a gestão jurídica dos riscos, de Eleonora Jotz Pacheco; Superando o relativismo ético: como a análise da evolução histórica da moral e da sua justificação racional pode contribuir para o âmbito do direito internacional e direitos humanos, de Elisa Freese Lima; A titularidade das pessoas jurídicas diante do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, de Fernanda Madalosso Guimarães; A mulher imigrante no espaço colonial latino-americano: a subalternidade e continuada pela não-empatia, de Isabela Peixer Galm Bernardes; A convenção das nações unidas para a compra e venda internacional de mercadorias e os possíveis benefícios ao ordenamento brasileiro, de Isadora Rebeschini Migliavacca; Saúde e prisão, de Juliane Pacheco Paim; Quais os fundamentos jurídicos das decisões do tribunal de Nuremberg (1945 – 1946)?, de Laura Walfrid Lermann; O conceito de interesses individuais homogêneos, de Luiza Beskow Pelegrini e Sarah Alessandra Meneses Judeh; Os tratados internacionais de direitos humanos, sua recepção no ordenamento constitucional brasileiro e repercussões para a seguridade social, de Mailiz Garibotti Lusa; A regulação e a fiscalização da comunicação social no Brasil, de Thaís Zandoná; e A judicialização da terceirização, de Vinícius Nascente de Moura.

Com os Anais do VI Salão de Iniciação Científica, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público reitera o seu compromisso de fomentar a investigação científica e de proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a publicação de pesquisas.

Prof. Dr. Handel Martins Dias – Coordenador das Atividades de Pesquisa
VI Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (ISSN 2595-5497).


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Arthur Salomão

Titulo

Inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11343/2006

Publicação
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Breno Capeletto de Freitas; Nathália Dal Castel

Titulo

A inclusão da mediação em face da indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas

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Bruno de Lima Silva

Titulo

O limite da evolução tecnológica: ética, direito e desenvolvimento

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Carla Floriano Fraga

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A proteção ambiental e a atuação do Poder Público nos bairros irregulares

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Carla Viviane da Silva Benelli; Carolina Machado Tedesco; Caroline Johann da Rosa

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Patronato Lima Drummond e a ressocialização: uma utopia ou um projeto possível e eficaz de cumprimento de pena privativa de liberdade

Publicação
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Chaiene Meira de Oliveira

Titulo

Breve estudo dos acordos de leniência e sua previsão na Lei Anticorrupção Brasileira

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Deisi Quintana; Rosane Benvenutti Castro; Wilhan Marques Langendorf

Titulo

Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra

Publicação
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Diego Geraldo

Titulo

A modulação dos efeitos temporais da sentença declaratória de inconstitucionalidade e os limites de sua aplicabilidade em matéria tributária

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Giovana Federizzi

Titulo

Função social da propriedade e da posse: a tríplice relação entre estado, interesse social e interesse do particular e a difícil aplicação da justiça no caso concreto

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Jéferson Alexandre Rodrigues

Titulo

Hans Jonas e o princípio responsabilidade frente aos malefícios das novas tecnologias

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Letícia Serpa Evaldt

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Expansão do direito processual penal: importância e manutenção do sigilo nos procedimentos de investigação na fase policial

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Ingrid dos Santos Wasem

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Nanotecnologias e a necessidade de um marco legal precaucionário

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Regina Ramos Termignoni

Titulo

As origens políticas e sociológicas e as consequências jurídicas que levaram à "guerra às drogas"

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Afonso Vinício Kirschner Fröhlich

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Nanotecnologia e direito: em busca de pressupostos nanotoxicológicos para uma adequada juridicização dos riscos

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Bernardo Spencer da Fontoura Teixeira

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Críticas à vinculação dos precedentes no CPC/2015

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Carolina Rosa Kader

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Implicações da promoção de políticas públicas para o Ensino Superior no Estado Brasileiro: expansão ou democratização?

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Cristina Alice Galhós

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Limites da aplicação de Lei Estrangeira: parâmetros para aplicação do conceito de ordem pública no juízo de delibação do STJ

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Eleonora Jotz Pacheco

Titulo

A juridicização das nanotecnologias à luz do princípio da precaução: do diálogo entre as fontes do direito para a gestão jurídica dos riscos

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Elisa Freese Lima

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Superando o relativismo ético: como a análise da evolução histórica da moral e da sua justificação racional pode contribuir para o âmbito do direito internacional e direitos humanos

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Fernanda Madalosso Guimarães

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A titularidade das pessoas jurídicas diante do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanço ou retrocesso?

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Isabela Peixer Galm Bernardes

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A mulher imigrante no espaço colonial latino-americano: a subalternidade continuada pela não-empatia

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Juliane Pacheco Paim

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Saúde e prisão: (des) contínuos

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Laura Walfrid Lermann

Titulo

Quais os fundamentos jurídicos das decisões do Tribunal de Nuremberg (1945-1946)?

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Luiza Beskow Pelegrini; Sarah Alessandra Meneses Judeh

Titulo

O conceito de interesses individuais homogêneos

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Mailiz Garibotti Lusa

Titulo

Os tratados internacionais de direitos humanos, sua recepção no ordenamento constitucional brasileiro e repercussões para a seguraridade social

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Thaís Zandoná

Titulo

A regulação e a fiscalização da comunicação social no Brasil

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Vinícius Nascente de Moura

Titulo

A judicialização da terceirização

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