Com a participação de graduandos da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), bem como da FEEVALE, PUCRS, UFRGS, UNISC e UNISINOS, ocorreu em outubro de 2017 o VII Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. A FMP traz à publicação, na forma de anais eletrônicos, os resumos das melhores pesquisas apresentadas no evento, considerando as avaliações das três modalidades de apresentação: resumo, pôster e comunicação oral.
No Grupo de Trabalho Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados, estão incluídos nos Anais os seguintes resumos: Imunidade tributária recíproca para as empresas públicas e sociedades de economia mista, de Arthur Kunzel Salomão; Os reflexos dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção brasileira na delação premiada e as consequências no processo penal, de Chaiene Meira de Oliveira; Reserva de jurisdição, de Fellipe Kaliszewski Mallmann; Processo, democracia e contraditório, de Gabriela Samrsla Moller; Criminalidade urbana violenta: uma análise dos homicídios dolosos no Município de Porto Alegre, de Giovana Lima Michelon; Nanoética: a necessidade de respaldo jurídico frente a incipiência dos estudos acerca de nanotoxicologia e nanotoxicidade, de Jéferson Alexandre Rodrigues; A ligação do princípio da impessoalidade na conjectura da cobrança da contribuição de melhoria: perspectivas em favor da dignidade da pessoa humana, de Luiza Beskow Pelegrini; O orientalismo como fonte de Direito Internacional Público, de Luiza Klug; A arbitragem no Direito Tributário, de Pedro Henrique Simões Pires e Gustavo Correa Fernandes; Pornografia de vingança: basta um clique, de Stéfani Meneguette dos Santos e Lais Cristina Barbieri Brehm.
De outra parte, no Grupo de Trabalho Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais foram contemplados nos Anais os resumos que seguem: O direito e as nanotecnologias: o papel necessário dos princípios frente às incertezas, de Afonso Vinício Kirschner Fröhlich; Incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos, de André da Cruz Roehrs e Laura Pretto Scholze; O direito de acesso à informação pública e privacidade: uma análise na perspectiva da pesquisa em saúde, de Andressa de Bittencourt Siqueira da Silva; A crise ambiental e o risco na sociedade contemporânea, de Bruno de Lima Silva; Poderes judiciais no novo CPC: a importância do inciso IV do artigo 139 para a efetivação das tutelas transindividuais, de Camille Lopes Culau e Luiza Beskow Pelegrini; a contribuição do Sistema Interamericano nas Políticas de Educação de/para Direitos Humanos como mecanismo de fortalecimento do direito à memória e à verdade no Estado brasileiro, de Carolina Rosa Kader; A ausência da Defensoria Pública na Justiça do Trabalho: uma inconstitucionalidade mantida, de Filipe Mansur Machado; A descriminalização do aborto sob a ótica dos direitos fundamentais, de Giordana Brustolin e Bárbara Barbieri Erig; Direito fundamental ao processo justo: existência e eficácia no processo civil brasileiro, de Isadora Gross; O veto presidencial à inserção do instituto da conversão de demanda individual em ação coletiva no Código de Processo Civil de 2015, de José Scalco Wächter; Limites objetivos da coisa julgada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, de Julia Hernandez Darós e Lais Cristina Barbieri Brehm; Precedentes judiciais internacionais: análise estrutural e sua aplicabilidade nos sistemas processuais da common law e civil law, de Rafael da Cruz Correa; A segregação socioespacial da população de baixa renda sob a perspectiva do direito à cidade, de Rafael Moreira Danelon; (In)constitucionalidade da cláusula de irrevogabilidade nos contratos de crédito consignado, de Raquel Faneze dos Santos e Flavio Cardozo de Abreu; Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na Nova Agenda Urbana – Habitat III, de Renata da Silva Müller e Daniel Vasques Rodrigues Fernandez; A distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015 e a tutela coletiva de direitos, de Roberta Pacheco Minossi e Vitoria Souza Pagnussat; A atuação do Ministério Público nas ações coletivas e o alcance decisório nas demandas individuais, de Silvia Levenfus; A Lei 13.313/2016 e a (in)constitucionalidade da utilização do FGTS como garantia das operações de empréstimo consignado, de Thaise Maria Neves Duarte Pacheco; A portabilidade no empréstimo de crédito consignado: uma análise jurisprudencial sobre a Resolução 4.292/13 do Banco Central e seus efeitos, de Victor Gianelli de Quadros Fabiani; A herança escravista: conflitos de inserção do negro no mercado de trabalho assalariado e no acesso à educação em Porto Alegre, de Victoria Silva Ferreira.
Com os Anais do VII Salão de Iniciação Científica, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público reitera o seu compromisso de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Prof. Dr. Handel Martins Dias – Coordenador das Atividades de Pesquisa da FMP
VII Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (ISSN 2595-5497)
