Ocorreu na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP –, entre os dias 21 e 25 de outubro de 2019, o IX Salão de Iniciação Científica da FMPno qual mais de 100 (cem) estudantes de graduação apresentaram 78 (setenta e oito) pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. Participaram do evento de iniciação científica, na qualidade de apresentadores, graduandos da FMP, FEEVALE, IPA, PUCRS, UFPEL, UFPA, UFRGS, UNIRITTER, UNISC, UNISINOS, UPF, URCAMP e URI.

A FMP traz à publicação, na forma de anais eletrônicos (ISSN 2595-5497), os resumos e os pôsteres das melhores pesquisas apresentadas no Salão, considerando as avaliações realizadas nas três modalidades de apresentação: resumo, pôster e comunicação oral.

No Grupo de Trabalho Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, estão incluídos nos Anais os seguintes trabalhos: A efetivação do acesso à justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos de Aicha dos Santos Santos e Guilherme da Silva Fernandes (UNIRITTER); A problemática da recepção das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento pátrio de Ana Luísa Rockenbach Vêscovi (FMP); A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no âmbito jurídico brasileiro de Bárbara Barbieri Erig e Gianlucca Baptista Vieira (FMP); O escravo no direito brasileiro: legislação e debate doutrinário de Brenda Wetter Ipé da Silva (FMP); Projeto “Anticrime” – medidas para evitar a prescrição: uma justificativa para a ineficiência estatal de Carlos Alberto May Filho (FMP); Análise da legislação atualmente vigente no combate do tráfico de animais silvestres no Brasil de Gabriela Medeiros Araújo (FMP); Os crimes de corrupção de prefeitos no Estado de Minas Gerais: uma análise quantitativa de Giovana Lima Michelon (UFRGS); Métodos alternativos para a resolução de conflitos: o procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de Giovana Lima Michelon e Helena Heimerdinger (FMP); A naturalização da violência doméstica e familiar contra a mulher de João Pedro Alves Monteiro e Mariana Vieira Dorneles (FMP); Holding familiar e suas vantagens referentes ao planejamento sucessório e proteção patrimonial de Leonardo Araújo Giacomini (FMP); As consequências negativas de práticas corruptivas e má gestão na realização de políticas públicas com relação ao direito fundamental à saúde de Luiza Eisenhardt Braun (UNISC); Recuperação judicial dos produtores rurais de Mateus Portal Fraga (FMP): As tensionalidades entre o princípio da presunção de inocência e o acordo penal: uma análise do “Projeto de Lei Anticrime” de Pedro Guilherme Ramos Guarnieri e Matheus Prato da Silva (FMP); e O discurso de ódio frente a liberdade de expressão de Stéphane Marques Antunes e Bruna Capra Platana dos Santos (FMP).

De outra parte, no Grupo de Trabalho Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais são contemplados nos Anais os resumos e pôsteres que seguem: Ação popular: estudo comparado entre o direito processual lusitano e o direito processual brasileiro de Ana Flávia Sartorelli Balancelli (FMP); A metodologia de privacidade desde a concepção: uma oportunidade para a proteção efetiva dos titulares de dados pessoais e adequação à LGPD de Carolinne Góes Moraes (UFRGS); Apadrinhamento afetivo: uma análise da Lei portuguesa nº 103/2009 e o paralelo da matéria no Brasil, em prol do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de Celinne Madruga Copetti (FMP); A força das súmulas persuasivas no direito brasileiro de Eduardo Gonçalves Spitaliere (FMP); O controle da representatividade adequada nos julgamentos de casos repetitivos de Fernanda Rosa Coelho (FMP); Colonialidade e feminismo subalterno: análise a partir da obra quarto de despejo de Carolina Maria de Jesus de Flávia Dall’Agnol de Oliveira (FMP); O cabimento da inversão do ônus da prova na tutela dos direitos coletivos em geral de Gabriella Guimarães Moita (FMP); Decretos 9.759/19 e 9.806/19 e a violação ao princípio da participação popular em matéria ambiental de Geórgia Helena Mezzomo Valiati e Elisa Maffassiolli Hartwig (FMP); Direitos do consumidor e responsabilidade civil sobre danos provocados por sistemas de inteligência artificial de Guilherme Souza Vargas (FMP); A necessária desconstrução da xenofobia na sociedade contemporânea: perspectivas pelo direito de migrar de Georgia Manfroi (FMP); O opt-out como mecanismo garantidor da legitimidade constitucional do incidente de resolução de demandas repetitivas de Gustavo Ledur (UFRGS); Possibilidade da renúncia do direito real de habitação do cônjuge supérstite em pacto antenupcial de Izadora Hamalla de Souza e Rafaela Menna Barreto (FMP); O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 de Laura Vogado Lima (FMP); Da vinculatividade das decisões íntegras, estáveis, coerentes e corretas: contributo à harmonização de uma desejável jurisprudência pós-CPC/2015 de Lucas Moreschi Paulo (FMP); A filiação prevista no artigo 1.597, III, do Código Civil e a sua legitimidade sucessória frente à garantia constitucional de isonomia entre os filhos de Luiza de Aguiar Maia (FMP); Alimentos compensatórios e a sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de Natália Trindade Emmel (FMP); A inconstitucionalidade das restrições à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública de Pedro Vescovi Vieira Silveira (FMP); Limites subjetivos da coisa julgada na tutela dos direitos individuais homogêneos de Sophia Giuliani da Silveira (FMP); e Limites da intervenção estatal na vida privada sob o fundamento de violação à dignidade humana de  Sophia Giuliani da Silveira e Mariah Ana de Almeida Muller (FMP);

Com os Anais do IX Salão de Iniciação Científica, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público reitera o seu compromisso de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.

Prof. Dr. Handel Martins Dias
Coordenador da Pesquisa da FMP

IX Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (ISSN 2595-5497)


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Aicha dos Santos Santos; Guilherme da Silva Fernandes

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A efetivação do acesso à justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Ana Luísa Rockenbach Vêscovi

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A problemática da recepção nas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento pátrio

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Bárbara Barbieri Erig; Gianlucca Baptista Vieira

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A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no âmbito jurídico brasileiro

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Brenda Wetter Ipé da Silva

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O escravo no direito brasileiro: legislação e debate doutrinário

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Carlos Alberto May Filho

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Projeto "Anticrime" - Medidas para evitar a prescrição: uma Justificativa para a Ineficiência Estatal

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Gabriela Medeiros Araújo

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Análise da legislação atualmente vigente no combate do tráfico de animais silvestres no Brasil

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Giovana Lima Michelon

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Os crimes de corrupção de prefeitos no estado de Minas Gerais: uma análise quantitativa

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Giovana Lima Michelon; Helena Heimerdinger

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Métodos alternativos para a resolução de conflitos: o procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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João Pedro Alves Monteiro; Mariana Vieira Dorneles

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A naturalização da violência doméstica e familiar contra a mulher

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Leonardo Araújo Giacomini

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"Holding familiar" e suas vantagens referentes ao planejamento sucessório e proteção patrimonial

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Luiza Eisenhardt Braun

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As consequências negativas de práticas corruptivas e má gestão na realização de políticas públicas com relação ao direito fundamental à saúde

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Mateus Portal Fraga

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Recuperação judicial dos produtores rurais

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Pedro Guilherme Ramos Guarnieri; Matheus Prato da Silva

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As tensionalidades entre o princípio da presunção de inocência e o acordo penal: uma análise do "Projeto de Lei Anticrime"

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Stéphane Marques Antunes; Bruna Capra Platana dos Santos

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O discurso de ódio frente à liberdade de expressão

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Ana Flávia Sartorelli Balancelli

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Ação popular: estudo comparado entre o Direito Processual lusitano e o Direito Processual brasileiro

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Carolinne Góes Moraes

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A metodologia de privacidade desde a concepção: uma oportunidade para a proteção efetiva dos titulares de dados pessoais e adequação à LGPD

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Celinne Madruga Copetti

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Apadrinhamento afetivo: uma análise da Lei Portuguesa Nº 103/2009 e o paralelo da matéria no Brasil, em prol do Direito Fundamental à convivência familiar e comunitária

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Eduardo Gonçalves Spitaliere

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A força das súmulas persuasivas no direito brasileiro

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Fernanda Rosa Coelho

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O controle da representatividade adequada nos julgamentos de casos repetitivos

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Flávia Dall Agnol de Oliveira

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Colonialidade e feminismo subalterno: uma análise a partir da obra literária "Quarto de despejo", de Carolina Maria de Jesus

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Gabriella Guimarães Moita

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O cabimento da inversão do ônus da prova na tutela dos direitos coletivos em geral

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Geórgia Helena Mezzomo Valiati; Elisa Maffassiolli Hartwig

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Decretos 9.759/19 e 9.806/19 e a violação ao princípio da participação popular em matéria ambiental

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Georgia Manfroi

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A necessária desconstrução da xenofobia na sociedade contemporânea: perspectivas pelo direito de migrar

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Guilherme Souza Vargas

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Direitos do consumidor e responsabilidade civil sobre danos provocados por sistemas de inteligência artificial

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Gustavo Ledur

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O opt-out como mecanismo garantidor da legitimidade constitucional do incidente de resolução de demandas repetitivas

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Izadora Hamalla de Souza; Rafaela Menna Barreto

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Possibilidade da renúncia do direito real de habitação do cônjuge supérstite em pacto antenupcial

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Laura Vogado Lima

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O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015

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Lucas Moreschi Paulo

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Da vinculatividade das decisões íntegras, estáveis, coerentes e corretas

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Luiza de Aguiar Maia

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A filiação prevista no artigo 1.597, III do Código Civil e sua legitimidade sucessória frente à garantia constitucional de isonomia entre os filhos

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Natália Trindade Emmel

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Alimentos compensatórios e a sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Pedro Vescovi Vieira Silveira

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A inconstitucionalidade das restrições à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública

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Sophia Giuliani da Silveira; Mariah Ana de Almeida Muller

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Limites à intervenção estatal na vida privada sob o fundamento de violação à dignidade humana

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Sophia Giuliani da Silveira

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Os limites subjetivos da coisa julgada na tutela de direitos individuais homogêneos

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