Em razão da pandemia da COVID-19, o XI Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) aconteceu de forma virtual neste ano de 2021, notadamente de 25 a 29 de outubro de 2021. Nesta edição, quase 50 alunas e alunos de Faculdades de Direito de diversas Instituições de Ensino Superior apresentaram em dois Grupos de Trabalho 43 pesquisas de iniciação científica em torno de tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Como destaques foram premiados no Grupo de Trabalho Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados (GT 1) as pesquisas A influência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos para a evolução da justiça de transição: uma análise dos casos argentino e brasileiro, de Mariah Ana de Almeida Muller (FMP); A reparação integral no racismo: uma análise do caso Carrefour, de Laura Vogado Lima e Eduardo Gonçalves Spitaliere (FMP) ; e Ação penal privada subsidiária da pública como garantia fundamental, Raphael Moreira Oliveira (FMP). No Grupo de Trabalho Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais (GT 2) foram premiadas na sala 1: A reclamação como instrumento de superação de precedentes vinculantes, de Laura Vogado Lima e Eduardo Gonçalves Spitaliere (FMP); O fenômeno do Sharenting e a necessidade de regulamentação jurídica dos casos de exposição demasiada de crianças e adolescentes na internet pelos pais, de Victória Barboza Sanhudo (FMP); A legitimidade dos partidos políticos para propositura de ação civil pública no projeto de Lei Ada Pellegrini Grinover (PL nº 1.641/2021), de Fábio Weber Ludwig (FMP); e na sala 2: Imunidade de jurisdição e direitos humanos: o caso Shangri-lá julgado pelo Supremo Tribunal Federal à luz da transnormatividade, de Murilo Borges (FMP); A inconstitucionalidade da imposição do regime da separação de bens aos idosos no direito brasileiro fundado no princípio da autonomia de vontade, de Laura Vicari Valduga e Vicenzo Favero Goelzer (FMP); e A violação da transparência e do direito fundamental de acesso à informação em tempos de crise: uma análise da Medida Provisória nº 928/20 à luz da Lei nº 12.527/11, de Vitória Holthausen Ribeiro (FMP);
Considerando as avaliações realizadas nas três modalidades de apresentação – resumo, pôster e comunicação oral –, a FMP traz à publicação, na forma de anais eletrônicos (ISSN 2595-5497), os resumos e os pôsteres dos melhores trabalhos apresentados nos dois grupos de trabalho. Com os Anais do XI Salão de Iniciação Científica, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público reitera o seu compromisso de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Prof. Dr. Handel Martins Dias
Coordenador da Pesquisa da FMP
XI Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (ISSN 2595-5497)
