XII Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

09/06/2026 – 10/06/2026

A partir das 14h (confira o cronograma acima)

Online / YouTube FMP

Canal: youtube.com/@FMPTV

Sobre o evento

O XII Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis é promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FMP e tem como objetivo incentivar a investigação científico-jurídica, promovendo um espaço de apresentação, debate e publicação de pesquisas voltadas à efetivação de direitos indisponíveis.

A programação será realizada em formato virtual e organizada em dois eixos temáticos: tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e tutelas à efetivação de direitos transindividuais. O evento contará com grupos de trabalho e painéis com pesquisadores e juristas convidados, com transmissão pelo canal da FMP no YouTube.

Dia 09/06/2026 — 14h às 18h: Grupo de Trabalho sobre direitos públicos incondicionados; 19h — Painel sobre tutelas à efetivação desses direitos. Dia 10/06/2026 — 14h às 18h: Grupo de Trabalho sobre direitos transindividuais; 19h — Painel sobre tutelas à efetivação de direitos transindividuais.

Atividade com atribuição de: 12h de horas complementares na modalidade extensão (participação integral); ou 3h por atividade assistida (participação parcial)

Modalidade: Extensão e Ensino

Inscreva-se no evento

Inscrições pelo formulário oficial. Após inscrever-se, acompanhe as orientações de participação e certificação.

Painéis e coordenação

Prof. Décio Luiz Alonso Gomes

Painelista — MPRJ

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Painel de encerramento — eixo direitos transindividuais

Prof. Guilherme Brenner Lucchesi

Painelista — UFPR

Professor na Universidade Federal do Paraná.

Painel de encerramento — eixo direitos transindividuais

Prof. Dr. Rodrigo da Silva Brandalise

Coordenador de mesa — PPGD/FMP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). Professor do Curso de Graduação em Direito e do Curso Preparatório da FMP. Doutor e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Coordenação do painel — direitos transindividuais

Profa. Flavia Pereira Hill

Painelista — UERJ

Professora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Prof. Paulo Mendes de Oliveira

Painelista — AGU

Atuação acadêmica e profissional com vínculo à Advocacia-Geral da União.

Prof. Dr. Augusto Tanger Jardim

Coordenador de mesa — PPGD/FMP

Professor do Curso de Graduação em Direito da FMP. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela PUC/RS e coordenador do Curso presencial de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da FMP.