Para qualificar ainda mais a formação de seus acadêmicos, em nível de graduação e de pós-graduação, a Fundação Escola Superior do Ministério Público possui uma marcante política de pesquisa, fomentando de forma intensa tanto atividades de iniciação científica como de pesquisa institucional. Tendo como área de concentração as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, a pesquisa da Faculdade de Direito Fundação Escola Superior do Ministério Público segue os seguintes princípios fundamentais:
► a liberdade nas escolhas dos objetos de estudos, prevendo-se mecanismos de incentivo aos interesses que contribuam para o fortalecimento das áreas temáticas que a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público privilegia a partir da afinidade com as linhas de pesquisa institucionais;
► a liberdade nas escolhas dos métodos que sejam capazes de ordenar e propiciar o desenvolvimento das pesquisas científicas como decorrência da multidiversidade de abordagens epistemológicas, condição para um ambiente acadêmico fértil e criativo;
► a utilização de conhecimentos oriundos de diferentes áreas do saber, em abordagem multidisciplinar;
► a integração das atividades de pesquisa com as de extensão e de ensino;
► a integração das atividades de pesquisa desenvolvidas por docentes e discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu;
► a promoção de espaços institucionais próprios para a comunidade acadêmica apresentar, debater e publicar suas pesquisas;
► a realização de parcerias com outras Instituições de Ensino Superior, objetivando a implementação de pesquisas interinstitucionais;
► a aplicação dos resultados das pesquisas em programas que beneficiem à comunidade acadêmica e não acadêmica.
A linha de pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados trata das demandas que envolvem o reconhecimento da existência de interesses e direitos da coletividade como um todo – portanto, fora do alcance e da autonomia de vontade dos sujeitos de direitos, ou seja, para além dos direitos fundamentais individuais –, com destaque à questão da segurança pública, das políticas preventivas e curativas de enfrentamento da corrupção, da Ordem Econômica, do meio ambiente sustentável, das medidas necessárias às ações do mercado que violam direitos fundamentais, em especial aqueles relacionados às novas espécies de criminalidade e ilícitos corporativos, que afetam de forma violenta a sociedade e, nela, em geral, os mais necessitados e excluídos, dispersos pelos vários brasis dentro do Brasil. Os objetos de recorte investigativo mais próprios desta linha de pesquisa constituem-se também a partir dos marcos constitucionais à diferença na igualdade e liberdade de todos, verificando de que maneira o sistema jurídico pátrio deve se portar. Confira abaixo os Projetos de Pesquisa atuais:
O direito fundamental à segurança e sua materialização no âmbito processual penal: conteúdo e limites das obrigações processuais penais positivas
André Machado Maya
René Girard e o Direito: rivalidade mimética, ódio e violência
Bruno Heringer Júnior
Garantias Processuais dos bens públicos indisponíveis
Fábio Roque Sbardellotto
Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade Interesses Públicos versus Interesses Privados
José Tadeu Neves Xavier
Sociedade da informação e “Fake Democracy”: os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Patologias Corruptivas
Rogério Gesta Leal
A linha de pesquisa de Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais trata de interesses e direitos que estão situados entre o interesse público e o interesse privado, pois, embora não sejam propriamente estatais, são mais do que meramente individuais porque compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas. Não se está diante, propriamente, de interesses públicos, assim entendidos aqueles que têm no Estado o titular único e exclusivo de sua tutela, já que, frequentemente, o próprio Estado aparece como o causador de lesões a tais direitos. Tampouco se cuida de interesses privados disponíveis, pois os direitos difusos, em suas diversas manifestações, não são jamais a soma de direitos individuais, e sim pertencentes indivisivelmente a todos, marcados no mais das vezes pelas características da indisponibilidade. No plano teórico e pragmático esta linha de pesquisa abrange precipuamente, a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais, a proteção de bens jurídicos transindividuais. Confira abaixo os Projetos de Pesquisa atuais:
Colisão de Direitos Fundamentais e o Direito como Argumentação
Anizio Pires Gavião Filho
Impactos das alterações do marco legal da Política Urbana Brasileira e processos de resistência em contextos locais
Betânia de Moraes Alfonsin
Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Direitos Transindividuais
Conrado Paulino da Rosa
A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental
Cristina Stringari Pasqual
Teoria do Direito: da academia à prática
Francisco José Borges Motta
Processo e Constituição
Handel Martins Dias
Administração Pública e Regulação
Juliano Heinen
Transparência, Direito Fundamental de Acesso e Participação na Gestão da Coisa Pública
Maren Guimarães Taborda
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