Pós-graduação EaD em Pós EaD Direito Civil e Processo Civil - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Sobre o curso

O Curso justifica-se pela necessidade de uma continuada formação jurídica – técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito acompanhar a evolução dos institutos de Direito Civil e os mecanismos previstos na processualística moderna para a sua efetivação, capacitando-o ao enfrentamento dos desafios nos campos da teoria e práxis, priorizando-se o contato com a experiência comparada e a via do debate ideologicamente aberto, desde que tolerado pelo paradigma do Estado Democrático e Constitucional de Direito. Aliado a isso, as alterações nas normas de direito material no âmbito civil juntamente com a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 impõem um estudo comparado entre a realidade havida e a atualmente existente, de modo a permitir não só uma compreensão evolutiva dos fenômenos jurídicos nos campos do Direito Civil e Processual Civil, mas, principalmente, auxiliar no manejo das novas técnicas apresentadas pelo CPC vigente, de modo a reforçar a ideia de que o processo civil deve viabilizar o pleno exercício da cidadania mediante uma tutela procedimental e substancial justa, adequada e efetiva, em especial, no que tange à proteção dos direitos regulados pelas leis civis.

Objetivos

Propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do direito civil e processo civil contemporâneo, sob as luzes do novo Código de Processo Civil e do atual ordenamento material no âmbito civil.

  • Atualizar os estudantes quanto às alterações normativas trazidas pelas normas de Direito Civil e pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil);
  • Estimular a reflexão crítica e a sensibilidade à percepção holista dos problemas referentes à obtenção de uma tutela jurisdicional adequada, mediante um processo justo;
  • Aferir em que medida o Código de Processo Civil de 2015 afetou a tutela dos direitos privados;
  • Alcançar uma orientação humanista e ética, consequência do paradigma do Estado Democrático e Constitucional de Direito;
  • Garantir um espaço de debate ideologicamente aberto, em que as mais diversas correntes axiológicas possam se manifestar;
  • Capacitar os estudantes ao desempenho profissional e cidadão mais qualificado e responsável.

*Ao matricular-se até o dia 10 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 20 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 11 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.

Público-alvo

Bacharéis em Direito que pretendam ampliar seus conhecimentos no âmbito do Direito Civil e do Processo Civil.

Módulos do curso

  1. Partes, terceiros e sua atuação em juízo
  2. O casamento e a união estável e a ruptura do vínculo em juízo
  3. O direito aos alimentos e sua tutela em juízo
  4. Direito sucessório: do direito à tutela em juízo
  1. Negócios jurídicos: matérias processuais e a prova dos fatos
  2. Consequências do agir em juízo: sucumbência, custos, responsabilidade e dano processual
  3. Teoria geral das obrigações civis
  1. Responsabilidade civil extracontratual
  2. Responsabilidade patrimonial processual e as fraudes
  1. Direito das Coisas
  2. A Posse e as Ações para sua Defesa
  3. Propriedade Intelectual
  4. Fundos de Investimento
  1. Dos direitos reais e da usucapião
  2. Dos direitos reais sobre a coisa alheia
  3. Condomínio, locações e ações de despejo
  4. Negócios rurais
  1. Teoria da Decisão
  2. Decisão Judicial no Novo CPC
  3. Recursos Cíveis Ordinários
  1. Função das cortes e recursos aos tribunais superiores
  2. Precedente e a interpretação do direito
  3. Tutela cognitiva: provisória e definitiva
  1. Segurança Jurídica
  2. Coisa Julgada e Estabilização
  3. Pressupostos da execução forçada e execução das obrigações de fazer, não fazer e entregar
  4. Execução por quantia certa contra devedor solvente
  5. A satisfação dos Direitos em juízo
  1. Tutelas Desconstitutivas: Anulatória, Rescisória e Querela Nulitatis
  2. Nulidade dos atos: plano material e processual
  3. Ativismo Judicial
  1. Constituição e Pós -Positivismo
  2. O Novo CPC e o Direito Civil: uma interface necessária
  3. Constituição e Direito civil: os princípios norteadores dos Contratos
  1. Direitos fundamentais processuais
  2. Modelos de juiz resolução de conflitos
  3. Quem é o juiz da causa? impedimentos, suspeição e competência civil
  4. Constituição e neoprocessualismo: jurisdição e ação à luz do NCPC
  1. Personalidade jurídica e da capacidade civil: pessoas naturais pessoas jurídicas
  2. Problemas inerentes à personalidade jurídica: tutela, curatela e tomada de decisão apoiada e a desconsideração da personalidade jurídica

Coordenação

Acesso Rápido

Investimento

Sem TCC Com TCC

Segundo a Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é mais necessária a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para a obtenção do título de Especialista. Portanto, ao se inscrever no Curso, você deve escolher se quer fazer o TCC ou não. Caso opte por realizá-lo, cursará mais 30h em Metodologia da Pesquisa e receberá orientação individual.

E-mail: comercial@fmp.com.br
Whatsapp: (51) 99647-0439

*Valores integrais em vigência no ano de 2024. Consulte as condições exclusivas do seu convênio clicando aqui.

Parcelas Valor da parcela Total
Valor total * R$ 9.960,00
1x (à vista) Desconto de 5% R$ 9.462,00
Mensalidade em 6x R$ 1.660,00 R$ 9.960,00
Mensalidade em 12x R$ 830,00 R$ 9.960,00
18x R$ 586,53 R$ 10.557,60
24x R$ 452,35 R$ 10.856,40

Reconhecimentos

Corpo docente

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Jaqueline Mielke Silva

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