Apresentação

O Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) tem o objetivo de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. Podem participar alunos de cursos de graduação em Direito ou de outros cursos com atividade de pesquisa de iniciação científica, concluída ou em desenvolvimento, com perspectiva transdisciplinar da Ciência Jurídica.

Integram as publicações dos Anais os resumos das melhores pesquisas apresentadas em cada edição do Salão de Iniciação Científica, evento com periodicidade anual, promovido pela Coordenação de Pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Os Anais passaram a ser publicados a partir da 4ª edição do Salão de Iniciação Científica, que, em 2016, fixou como temática as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, organizando-se em dois eixos temáticos que constituem dois Grupos de Trabalho, a saber: Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais.

Normas para Publicação

O resumo pode ser apresentado em português ou inglês ou espanhol e deve ter a forma de texto corrido, em parágrafo único composto de uma sequência de frases concisas e afirmativas, com extensão de 150 a 500 palavras. Na redação deve ser empregado o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular, evitando-se o uso de neologismos, citações bibliográficas, símbolos ou contrações que não sejam de uso corrente.

O resumo deve explicitar, em caráter informativo e sem enumeração de tópicos, os seguintes itens: a) título e, se houver, o subtítulo; objetivo(s); metodologia(s); resultado(s); e conclusão(ões). Logo abaixo do resumo devem figurar as palavras-chave, antecedidas da expressão “Palavras-chave:”, separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto.

Na apresentação gráfica deve ser utilizado papel branco em formato A4 (21 cm x 29,7 cm), com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm, em documento em formato PDF. O texto deve ser digitado na cor preta com fonte Arial de tamanho 12, alinhamento justificado e espacejamento simples.

Tendo em vista o método de avaliação (double blind peer review), o resumo não deve ter indicação de autoria, tampouco do(a) professor(a) orientador(a) e da Instituição de Ensino Superior. Serão publicados nos Anais os vinte resumos melhor avaliados em cada Grupo de Trabalho, desde que a média obtida seja igual ou superior a 8 (oito) e seja efetivada a comunicação oral.

Corpo Editorial

Anais do SIC

Contato

Coordenação da Pesquisa: Prof. Dr. Handel Martins Dias

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