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A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), mantenedora da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, foi instituída em 1983 pela Associação do Ministério Público do RS, uma associação privada sem fins lucrativos. Pereniza-se nesta condição.

A FMP iniciou suas atividades no ensino com o oferecimento de cursos de preparação à carreira no Ministério Público, aperfeiçoando profissionais para atuação nas carreiras públicas, obtendo através destes o reconhecimento como instituição qualificada para o desenvolvimento de cursos na área do Direito.

A partir dessa constatação, a FMP buscou seu credenciamento junto ao Ministério da Educação para o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, que passaram a ser oferecidos com validade acadêmica nacional dos seus certificados.

Essa caminhada oportunizou um amadurecimento institucional aproximando a FMP das finalidades do ensino superior, motivo pelo qual buscou, em 2003, o credenciamento como instituição de ensino superior, passando a oferecer, a partir de 2006, o curso de graduação em Direito. Inicialmente foi credenciada como Escola Superior do Ministério Público – ESMP e, em 2010, solicitou a alteração de sua denominação, aprovada pela Portaria SESu/MEC no 738, de 17 de junho de 2010, passando a denominar-se Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

A Faculdade submeteu, em 2015, o projeto para oferta do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado em Direito. Seu foco se volta aos Direitos de Cidadania. Obteve aprovação na 161a Reunião CTC-ES, que ocorreu entre os dias 7 e 11 de dezembro de 2015 e o seu reconhecimento ocorreu em através da Portaria MEC n.º 256, de 15 de fevereiro de 2017 – DOU de 16/02/2017.

Em 2015 foi estruturado o NEAD (Núcleo de Educação à Distância), que tem como objetivo a coordenação das atividades, processos e competências referentes à modalidade EaD. Com a experiência adquirida nos cursos de extensão, a FMP desenvolveu uma cultura interna no desenvolvimento de cursos na modalidade EaD, e as consequentes diferenciações na estruturação de cursos, no design instrucional e capacitação da sua equipe, propiciando o credenciamento da Faculdade para oferta de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade à Distância. O credenciamento da FMP foi concedido em 2017 sob a Portaria no. 191 de 3 fevereiro de 2017 – D.O.U. de 6/2/2017. Na sequência orgânica do processo de virtualização do ensino, o credenciamento para graduação pela Portaria n.º 918, de 15/08/2017 – DOU de 16/08/2017.

Em 2019 a FMP passou pelo processo de recredenciamento institucional, consolidando o projeto educacional da instituição com nota máxima junto ao MEC e expresso pela Portaria n.° 2132, de 11/12/2019 – DOU de 12/12/2019.

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