Seminário Caso 12.725 – Violência de Gênero e Interseccionalidades de Raça, Classe e Etária
10 de maio
9h
Híbrido
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Participe do Seminário Caso 12.725 – Violência de Gênero e Interseccionalidades de Raça, Classe e Etária.
O evento ocorre como medida de implementação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, relacionada ao Caso 12.725 em trâmite perante o órgão interamericano.
O Seminário está sendo organizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério de Igualdade Racial, o Ministério das Mulheres, a Advocacia Geral da União, o PPGD da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública da União e a organização da sociedade civil Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos (entidade peticionária do caso).
9h: Mesa de Abertura com Autoridades
– Ministério das Mulheres
– Ministério de Igualdade Racial
– Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
– Ministério das Relações Exteriores
– Advocacia Geral da União
– Conselho Nacional de Justiça
– Conselho Nacional do Ministério Público
– Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
– Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul
– Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos
– Defensoria Pública da União
– Fundação Escola Superior do Ministério Público – Mestrado em Direito
– Grupo de Pesquisa: Marias, Clarices, violência e Direitos Humanos (FMP)
– Presidência da mesa: FMP, MP ou DPU
10h30: Mesa de Apresentação do Caso 12.725
– Peticionária – Samanta Nunes da Silva
– Peticionária- Themis Gênero Justiça e Direitos Humanos – Rubia Abs da Cruz
– Ministério das Relações Exteriores
Mediação: Ministério das Mulheres
11h30: Mesa – Um Olhar para o Futuro: a importância da aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como medida de não repetição
– Ministério Público – Ivana Bataglin
– Poder Judiciário – José Henrique Torres / Dra. Karen Louise Villanova
– Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul – Mariana Py Muniz
– A importância de documentar um contexto geral e o papel do observatório sobre violência contra as mulheres – Charlene Borges
Mediação: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Grupo de Pesquisa: Marias, Clarices, violência e Direitos Humanos (FMP)
12h30: Intervalo
14h00: Mesa – Violência Sexual e Interseccionalidades: Gênero, Raça, Classe e Etária
– Geledés – Maria Sylvia Aparecida de Oliveira
– Deputada Federal – Reginete Bispo
– Associação Nacional de Mulheres Negras – Simone Cruz
– Violência sexual feminicida (CLADEM) – Silvia Pimentel
Mediação: Ministério de Igualdade Racial
15h30: Mesa – Proteção Especial e Experiências na Atenção a Mulheres e Meninas Vítimas de Violência Sexual
– Secretaria de Acesso à Justiça (MJ): fortalecendo as vozes das mulheres e meninas no sistema de justiça frente ao racismo institucional – Sheila Carvalho ou Roseli Faria
– Advocacia Geral da União – Novos caminhos para as reparações no SIDH por meio de soluções amistosas
– CRAI – Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil
– UNFPA – Luana Natielle, oficial para equidade de gênero, raça e etnia, do Fundo de População da ONU Brasil
Mediação: Denise Dora, Themis Gênero Justiça e Direitos Humanos
17h – Encaminhamentos Finais – Themis, Ministério das Mulheres, Grupo de Pesquisa Marias, Clarices, violência e Direitos Humanos (FMP)
17h30 – Encerramento
DATA: 10/05
HORÁRIO: 9h
HORAS COMPLEMENTARES: o evento é aberto ao público e valerá 6 horas complementares na modalidade extensão para cada turno do evento.
PARTICIPE!
Advogada e ativista de direitos humanos com mais de 30 anos de experiência em gênero e acesso à justiça. Co-fundadora da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos, organização feminista que desenvolve programas de empoderamento legal para lideranças comunitárias femininas desde 1993, Denise é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex/Reino Unido e mestre em História e Política pela Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro/Brasil, com várias publicações sobre direitos das mulheres, direitos humanos e sociedade civil. Trabalhou para a Fundação Ford como oficial sênior de programa responsável pelo Programa de Direitos Humanos no Brasil de 2000 a 2011 e atuou no Comitê Consultivo da Sociedade Civil da ONU Mulheres no Brasil e na América Latina e Caribe. De 2019 a 2023, Denise trabalhou para a ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão, como Diretora Regional para América do Sul. Atualmente, Denise é sócia sênior da Dora & Oliveira, escritório de advocacia especialista em legislação da sociedade civil, discriminação e direitos humanos, e atua no conselho da THEMIS Gênero Justiça e Direitos Humanos, Instituto Ibirapitanga e NAMATI.
Doutora em Ciências Sociais Mini Curriculo para o site: Doutora em Ciências Sociais pela PUCRS; Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS; Mestranda do Master de Formação Permanente em Direito Penitenciário e a Questão Carcerária da Universidade de Barcelona e Tirant Lo Blanch; Especialista em Ciências Penais pela PUCRS; Especialista em Direito Privado pela UNISINOS; Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul desde 2006, autora de diversas obras, entre elas, Polícia! Para quem precisa de Justiça. Como a Magistratura representa a violência policial, tese de doutorado publicada pela Editora D´Plácido, e a dissertação de mestrado, Os Direitos Humanos na execução penal e o papel da OEA. Presídio Central de Porto Alegre, Masmorra do Século XXI, publicado pela Editora Núria Fabris.
Charlene da Silva Borges é Defensora Pública Federal e, atualmente, exerce função de Secretária-Geral de Articulação Institucional, na Defensoria Pública Geral da União, com lotação em Brasília-DF. Antes da nomeação para o cargo de Secretária, chefiou a unidade da DPU-BA e atuou como Titular do 2º Ofício Criminal da DPU-BA; sendo, também, ex-ponto focal e ex-membra dos Grupos nacionais de Trabalho: GT Mulheres e GT Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Além disso, é mestranda em Estudos de Gênero e Feminismos pela Universidade Federal da Bahia-NEIM, Coordenadora do Departamento e do grupo de estudos de Processo Penal e Feminismos do Instituto Baiano de Direito Processual Penal-IBADPP e fundadora do Movimento Autônomo de mães ativistas- MAMA.
Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995); Mestranda no programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e outras Legitimidades (Diversitas/FFLCH/USP); Pós-Graduada em Direito Empresarial e em Direito Tributário, pela ? FMU ? Faculdades Metropolitanas Unidas; Advogada atuando na área de Direitos Humanos ? Questões de Gênero, Raça e Etnia e no enfrentamento à violência contra a mulher e violência doméstica e familiar. Inicio da carreira jurídica, 1993 como estagiária na Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de São Paulo, órgão governamental que antecedeu a Defensoria Pública, criada em 2008; Em 1994 iniciou sua militância no Movimento de Mulheres Negras, como estagiária de direito, no SOS-Racismo, departamento jurídico do Geledès-Instituto da Mulher Negra, onde atuava nos processos judiciais nas demandas raciais e violência doméstica. Tornou-se sócia efetiva do Geledès, ex-presidenta por dois períodos consecutivos – abril de 2015 à abril de 2021; atualmente coordenadora da área de Política de Promoção de Equidade de Gênero e Raça; Ex Conselheira Estadual e ex-presidenta da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, no triênio 2019/2021; Coordenadora Regional do Curso Promotoras Legais Populares, projeto que visa a capacitação de Lideranças Femininas Comunitárias em direitos humanos e direito das mulheres, no sentido de multiplicar informações nesses temas; fortalecer a busca da cidadania e acesso à justiça e atuação na rede de enfrentamento à violência doméstica. Representante do Geledès na coordenação executiva na Plataforma de Direitos Humanos ? Dhesca Brasil, uma rede formada por cerca de 60 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como de reparação de violações de direitos – no biênio 2016/2018; Representante do Geledès na Articulação Justiça e Direitos Humanos ? JusDh é uma rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais que lidam com ações judiciais em diversos temas de direitos humanos. Criada em 2011 no I Seminário Justiça e Direitos Humanos, realizado na cidade de Brasília, a rede é fruto dos diálogos e análises que as entidades e movimentos vêm realizando desde o ano de 2008 sobre a justiciabilidade dos direitos humanos, em sua relação com os problemas do acesso e democratização da justiça; Representante do Geledès na COMESP – COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO/TJSP; Associada do Instituto Patrícia Galvão Mídia e Direitos, organização social sem fins lucrativos fundado em 2001 que atua nos campos do direito à comunicação e dos direitos das mulheres brasileiras, onde representa o Geledès; Advogada voluntária do Instituto do Negro Padre Batista (INPB) ? Organização que faz parte do movimento eclesial afro-católico, fundada em 1987, que trabalha as demandas da população afrodescendente; Ex-Presidente da Comissão de Igualdade Racial (em 2015 e 2019/2021) e Ex-Vice-Presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB de São Paulo, no ano de 2015.
Mestre em Saúde Coletiva pela UNISINOS (2010), Ex- Bolsista da Fundação Ford – International Fellowships Program (2008); Programa de Mestrado Sanduíche no Departamento de Psicologia Social da Universitat Autònoma de Barcelona (2009-2010) Especialista em Psicooncologia pela Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005); Graduada em Psicologia pela Universidade Luterana do Brasil (2003). Secretária Executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Integrante da Associação Cultural de Mulheres Negras, pesquisadora na área de Saúde da População Negra e HIV/Aids, movimento negro e de mulheres negras e Conselheira Nacional de Saúde.
Possui Graduação e Pós-Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1970) e Pós-Graduação em Psicologia da Educação na mesma Universidade. Concluiu Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). Atualmente, é professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo onde ocupa o cargo de Coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Pós-Graduação em Direito da PUC/SP e representante docente da Faculdade de Direito da PUC/São Paulo no CEPE – Conselho de Ensino e Pesquisa. Dentre as disciplinas que leciona: Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito e a Optativa Direito, Gênero e Igualdade, a qual introduziu, em uma perspectiva interdisciplinar, no currículo das Optativas da Faculdade desde 2015, sendo que está desde o segundo semestre de 2017 está aberta a alunos de todas as Faculdades da PUC. Fundadora e membro do Comitê Latino Americano e do Caribe Para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-1987), e membro de seu Conselho Honorário Consultivo(desde 2005),fundadora e membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR-desde 1992) e “Expert ” (2005-2016) e em 2011/2012, Presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU). É coordenadora do Grupo de Pesquisa de Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP. Integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Autora de vários livros, textos e artigos.
É ativista dos Direitos Humanos nas pautas de enfrentamento ao machismo, ao racismo e do movimento de mulheres negras, ela integra o Movimento Negro Unificado (MNU) desde 1990. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Consulesa honorária de Senegal. Atualmente está como Deputada Federal.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1994).Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul desde 1998, atuando, ao longo da carreira, em Promotorias de Justiça com atribuição nas áreas Criminal, Direitos Humanos e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Membro da COPEVID/GNDH – Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Unirriter. Pesquisadora e palestrante no tema da violência de gênero. Autora do Projeto “Fale com Elas”.
Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas. Professor dos Cursos de Pós Graduação em Cuidados Paliativos do Hospital Sirio-Libanes/SP e do Curso Terzius/Campinas. Formador de Formadores da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Especialista em Direito das Relações Sociais, em Direito Processual Penal. Membro da Comissão de assessoramento pedagógico da ENFAM. Foi Presidente da AJD – Associação Juízes para a Democracia e da FAJD, Federação de Associações Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe. Foi membro da Comissão de Terminalidade da Vida do CFM e Consultor do Ministério da Saúde, da Comissão de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, da FEBRASGO e da CEMICAMP. Membro do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto), da Rede Global Doctors For Choice/BR, da CDD (Catolicas pelo Direito de Decidir) e PBPD (Plataforma Brasileira para a Política de Drogas).Membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos. Desde 2022 está como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Possui graduação em Medicina pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG – 1989). Atualmente integra as equipes de Sexologia Forense e Perícias Psíquicas do Departamento Médico Legal de Porto Alegre – Instituto Geral de Perícias/RS. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Legal e Deontologia, atuando principalmente nos seguintes temas: medicina legal, violência sexual e doméstica e abuso sexual. Compõe a equipe multidisciplinar do Centro de Referência ao Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) – Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV)/ Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Residências Médicas em Cirurgia Geral e Cirurgia Pediátrica. Especialização em Psiquiatria (CEJBF/UFSCPA). Curso de Extensão em Psicoterapia da Infância e Adolescência (CELG/UFRGS) e Programa de Extensão em Psicologia do Testemunho (PUCRS). Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS) – área de atuação Cognição Humana. Doutora em Psiquiatria e Ciências do Comportamento pela Universidade Federal do RS (UFRGS). Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA/Canoas, disciplina de Medicina Legal.
Mestra Mini Curriculo para o site: Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Educação Popular, trabalhando com o processo de arte-educação como forma de manifestação de identidades e cultura, bem como a utilização dos instrumentos de proteção/promoção dos Direitos Humanos como mecanismos de luta e promoção da dignidade da pessoa humana. Atualmente está como Oficial de Programa para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do Fundo de População da ONU/UNFPA.
Mestra Mini Curriculo para o site: Mestre em Direitos Humanos pela Uniritter Laureate International Universities e Coordenadora Nacional do Comitê Latino Americano e Caribenho dos Direitos das Mulheres – CLADEM Brasil, instituição que encaminhou o caso Maria da Penha a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. A Formação em Ciências Jurídicas e Sociais ocorreu em 1994 na PUC/RS, quando passei a advogar, iniciando minha militância em direitos humanos no Gapa/RS em 1996, onde advogava para garantir medicamentos e direitos aos portadores de HIV e com Aids. Em 1998 iniciei o trabalho na THEMIS Gênero e Direito, atuando na advocacia feminista em casos individuais e coletivos, tendo encaminhado casos de violações de direitos à CIDH, além de representações ao Ministério Público Estadual e Federal, decorrentes de discriminações e violações às mulheres. Enquanto coordenadora da advocacia feminista na Themis, fui bolsista pela Fundação Carlos Chagas para realizar uma pesquisa sobre crimes sexuais em crianças e adolescentes no programa Gênero, Reprodução, Ação e Liderança – GRAL de 2001 a 2002. Concomitantemente, coordenava o projeto Violência Sexual e Prevenção de DST Aids e outros projetos sobre a prova material e os crimes sexuais junto ao Prosare/CCR e Fundação Ford. Em 2005 fui eleita Coordenadora Geral da Themis atuando mais diretamente no litígio internacional e educação jurídica popular com as PLPs – promotoras legais populares e JMC’s – jovens multiplicadoras de cidadania e mulheres da paz. Realizei Especialização em Direitos Humanos das Mulheres pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile em 2006 e em Direitos Humanos e Sistema ONU pela American University Washington College of Law em 2009, com apoio do Cladem e Fundação Ford. Cursei a Escola do Ministério Público Estadual em 2008. Fui reeleita Coordenadora Geral da Themis em 2008. Sou uma das advogadas feministas que ajudou a escrever a Lei Maria da Penha, que foi elaborada inicialmente por um Consórcio de organizações feministas e contou com o apoio de juristas e da SPM do Governo Federal, sendo sancionada em 7 de agosto de 2006. Realizo palestras, oficinas e consultorias nos temas que atuo, tendo vários artigos publicados. Em 2012 fui professora na UFRGS na Especialização em Ética Educação e Direitos Humanos. Fui docente da Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul e professora na FUNDATEC de 2010 a 2015. Coordenei o projeto Mulheres da Paz em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania na cidade de Canoas e fiz parte do Grupo Consultivo da Sociedade Civil junto oa BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento em representação à Themis. Também atuei enquanto coordenadora adjunta pelo CLADEM-Brasil na Campanha por uma Educação Não Sexista e Anti-discriminatória de âmbito Latino Americano e Caribenho e participei de redes e articulações feministas e de direitos humanos, como a Rede Feminista de Saúde e Rede de Educação Jurídica Popular. Fui Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, de 2011 a 2014 ampliando minha experiência no âmbito dos direitos humanos, para crianças e adolescentes egressos da Fase e nos Programas de Proteção à vítimas e testemunhas PROTEGE, onde também fui Conselheira Estadual. Atuei como Diretora nos demais Programa de Proteção, como o PPCAAM para Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e Programa de Defensores de Direitos Humanos. Também integrei o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM e o Comitê Gestor em Políticas de Gênero da Secretaria de Mulheres do Estado. Coordenei as Jornadas de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2011 a 2012 e organizei Mutirões de Direitos em parceria com a Defensoria Pública para atendimento direto ao público e ajuizamento de ações, visando o acesso à justiça. Atualmente me preparo para a docência dando aulas na Fundação do Ministério Público e orientando alunos.
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