Com toda certeza, você já ouviu falar no Outubro Rosa, certo? A campanha tem a intenção de conscientizar e alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do reconhecimento precoce do câncer de mama. Entretanto, você conhece os direitos de quem possui este diagnóstico?
A legislação brasileira prevê diversos benefícios para os pacientes de câncer, que têm seus direitos especiais assegurados. Um deles é a cirurgia de reconstrução mamária, que não é considerado procedimento estético, então pode ser reivindicada via Sistema Único de Saúde (SUS) ou plano de saúde. Isso vale tanto para quem a fará pela primeira vez quanto para quem já retirou a mama anteriormente.
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Foto de Jeffrey Czum/Pexels
Um fato que muita gente desconhece é o direito ao transporte coletivo gratuito, válido em alguns municípios brasileiros. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) também atende os que convivem com a doença, além da possibilidade de quitar o financiamento de uma casa própria – aos pacientes de câncer com invalidez total ou permanente.
Outras leis relacionadas são a de nº 13.667 e a Lei dos 60 dias. A primeira se refere a uma folga de três dias por ano ao trabalhador que convive com a doença, para realizar exames preventivos, e sem desconto da ausência no contracheque. Já a outra dá direito ao paciente iniciar o tratamento pelo SUS em 60 dias após o laudo patológico assinado por um médico responsável.
Quem trabalha e possui cadastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode sacá-lo em caso de diagnóstico de câncer próprio ou de algum dependente. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez também atendem pacientes com câncer de mama – clique aqui e leia mais sobre.
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O câncer de mama é um tumor maligno originado por alterações no gene das células da glândula mamária, de acordo com a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP). Tais células se tornam defeituosas e se proliferam desordenadamente, o que gera o nódulo na mama, em tecidos vizinhos ou outras partes do corpo (metástase).
Para se manter em alerta, é importante que sejam adotados métodos de rastreio da doença. Os principais são o autoexame das mamas, a consulta médica anual com mastologista e também o exame de mamografia, realizado anualmente para quem está acima dos 40 anos de idade.