Pós-graduação EaD em Pós EaD Direito da Criança e do Adolescente - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Sobre o curso

O curso é uma oportunidade genuína e única para aqueles que escolhem a formação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional como estratégia para qualificar o exercício da responsabilidade de responder e fazer valer de fato o compromisso constitucional brasileiro com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As disciplinas e o respectivo conteúdo programático da versão atual estão direcionados para o atendimento do adolescente autor de ato infracional e para as estratégias de prevenção das trajetórias transgressivas, com ênfase para o estudo das diretrizes e normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dos conteúdos relacionados aos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa.

Objetivos

Atender às necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam ou que pretendam atuar no atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

  • Situar, analisar criticamente e demonstrar alternativas para a solução dos problemas relacionados à interpretação, justificação e cumprimento dos direitos da criança e do adolescente segundo os princípios e fundamentos da Doutrina da Proteção Integral;
  • Questionar os descompassos e identificar estratégias de aproximação entre a proposta da normativa internacional e brasileira e a realidade da criança e do adolescente;
  • Utilizar no atendimento dos direitos da criança e do adolescente e na gestão dos conflitos as metodologias fundamentadas nos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa, da Cultura da Paz e da Não-Violência;
  • Descrever e praticar os diferentes papéis dos operadores legitimados ao exercício dos instrumentos de proteção dos direitos da criança e do adolescente;
  • Estimular a pesquisa científica na área da infância e da juventude.
Baixe aqui o Guia do Curso de Pós-EaD Direito da Criança e do Adolescente

Público-alvo

Bacharéis das áreas humanas, como Direito, Ciências Sociais, Serviço Social, História, Medicina, Psicologia, Pedagogia, Filosofia e áreas afins e com atuação ou que pretendam atuar na área da infância e da juventude.

Módulos do curso

  1. Contextualização histórica da tutela jurídica da infância e da adolescência.
  2. Princípios e fundamentos da Doutrina da Proteção Integral.
  3. Atendimento dos direitos da criança e do adolescente: política pública, participação da sociedade, entidades e programas.
  4. Sistemas de Garantia e funções jurisdicionais e administrativas.
  5. As medidas do Sistema de Proteção.
  6. Tutela jurídica do direito à convivência familiar da criança e do adolescente.
  1. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos da educação contemporânea.
  2. Socioeducação no âmbito da educação formal e não formal
  3. Especificidades da pedagogia do cuidado, da presença e da autonomia
  4. Temas específicos de educação contemporânea
  5. Educação como prática da humanização
  6. Práticas pedagógicas, formação continuada do educador e suas dimensões
  1. A importância do cuidado e dos processos interacionais da primeira infância: incidências preventivas, precoces e tardias
  2. Os ciclos da vida e os cuidados na primeira infância
  3. Infância e juventude como categorias distintas do adulto sob o ponto de vista biopsicossocial.
  4. As questões básicas do desenvolvimento humano e elementos relevantes para a configuração das trajetórias transgressivas.
  5. Os principais transtornos de conduta na infância, na adolescência e na idade adulta
  6. As trajetórias transgressivas sob a ótica psicológica e social.
  1. Temática infracional na normativa internacional e na América Latina.
  2. Mudanças históricas do tratamento das trajetórias transgressivas.
  3. Inimputabilidade e responsabilidade penal juvenil
  4. Natureza jurídica e especificidades da aplicação e do cumprimento das medidas socioeducativas.
  5. Garantias processuais e particularidades do procedimento de apuração do ato infracional.
  6. As funções jurisdicionais e administrativas na execução das medidas.
  1. Realidade social contemporânea no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  2. Competência, método, conteúdo e gestão do atendimento socioeducativo.
  3. Análise institucional da gestão do atendimento socioeducativo em regime de internação e de semiliberdade.
  4. Noções gerais sobre o conceito de proteção social e da política de Assistência Social.
  5. Aspectos metodológicos e de infraestrutura dos programas e serviços.
  6. O cumprimento das medidas de meio aberto.
  1. Justiça Restaurativa: mudança paradigmática e desconstrução da cultura punitiva.
  2. Panorama histórico-normativo da cultura restaurativa no Brasil e no mundo.
  3. Princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa.
  4. As necessidades da vítima e o cenário restaurativo.
  5. Introdução às metodologias restaurativas e ao papel do facilitador.
  6. Comunicação não-violenta.

Coordenação

Acesso Rápido

Investimento

Sem TCC Com TCC

Segundo a Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é mais necessária a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para a obtenção do título de Especialista. Portanto, ao se inscrever no Curso, você deve escolher se quer fazer o TCC ou não. Caso opte por realizá-lo, cursará mais 30h em Metodologia da Pesquisa e receberá orientação individual.

 

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Mensalidade em 6x R$ 1.660,00 R$ 9.960,00
Mensalidade em 12x R$ 830,00 R$ 9.960,00
18x R$ 586,53 R$ 10.557,60
24x R$ 452,35 R$ 10.856,40

Instituições conveniadas

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Reconhecimentos

Corpo docente

Afonso Armando Konzen

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Délcio Agliardi

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João Batista Costa Saraiva

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Jorge Trindade

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Leoberto Narciso Brancher

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Silvia da Silva Tejadas

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Sylvia Nabinger

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Beatriz Gershenson

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Emilio Garcia Mendez

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Irene Rizzini

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Isabel Cristina Martins Silva

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Katiane Boschetti da Silveira

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