O Curso de Mestrado da FMP convida para o VII Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, dias 18 e 19 de maio de 2021. É um espaço que instiga a investigação científico-jurídica e proporciona à comunidade acadêmica nacional um espaço de apresentação e pesquisas sobre o tema.
Os artigos podem ser enviados para submissão até o dia 29 de abril, às 23h55min. Entre os painelistas confirmados estão o Prof. Dr. Edésio Fernandes (Consultor, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy), e a Profa. Dra. Eliane Cristina Pinto Moreira (Universidade Federal do Pará), Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
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CRONOGRAMA
18/05
14h às 18h – Grupo de trabalho* Tutelas à efetivação de direitos transindividuais.
Coordenadores: Me. Guilherme Augusto Faccenda e Ma. Bárbara Guerra Chala.
19h – Abertura do evento com o Coordenador do PPGD FMP. Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho.
19h10min às 22h: Coordenação Profa. Dra. Betânia de Moraes Alfonsin e Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP
:: PAINELISTAS
Prof. Dr. Edésio Fernandes (Professor e Consultor, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy) – tema: Avanços e retrocessos da ordem jurídico-urbanística brasileira: balanço dos 20 anos do Estatuto da Cidade.
Profa. Dra. Eliane Cristina Pinto Moreira (Universidade Federal do Pará. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. Coordenadora do Grupo de Pesquisas “Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais” da UFPA) – tema: “Conflitos socioambientais e direitos humanos”
19/05
14h às 18h – Grupo de trabalho* Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados.
Coordenadores: Ma. Anuska Leochana Menezes Antonello e Ma. Bianca Medran Moreira.
19h às 22h: Coordenação Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho e Prof. Dr. Francisco José Borges Motta
:: PAINELISTAS
Prof. Dr. Rubens Glezer (Prof. FGV/SP – Escola de Direito; Coordenador do Supremo em Pauta) – tema: Democracias constitucionais em crise.
Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri (Universidade Federal do Paraná) – tema: O que resta das democracias constitucionais?
*Os artigos submetidos a cada grupos de trabalho que foram selecionados, serão divulgados no dia 11/05.