Sobre

Os projetos de pesquisa institucionais da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, vinculados aos grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, correspondentes às duas linhas de pesquisa), compreendem temáticas específicas para a organização e o desenvolvimento de atividades de pesquisa.

Os projetos de pesquisa institucionais são coordenados por professores doutores, ou equivalente, integrantes do quadro docente da FMP, e podem ser integrados por professores e estudantes dos cursos de graduação, de pós-graduação lato sensu e de pós-graduação stricto sensu, assim como por egressos, técnicos e colaboradores estrangeiros.

Confira abaixo os grupos de pesquisa vigentes.

Linha 1 - Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados

Bruno Heringer Júnior

Edital

René Girard e o Direito: rivalidade mimética, ódio e violência

Encontros: Segunda-feira (quinzenalmente) das 17h4h às 18h45

A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.

René Girard e o Direito: rivalidade mimética, ódio e violência

Encontros: Segunda-feira (quinzenalmente) das 17h4h às 18h45

A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.

Edital

Bruno Heringer Júnior
André Machado Maya

Edital

O direito fundamental à segurança e sua materialização no âmbito processual penal: conteúdo e limites das obrigações processuais penais positivas

Encontros: Sexta-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h30

A pesquisa visa abordar a complexa relação de coexistência entre o recrudescimento do sistema penal, de um lado, como concretização do direito fundamental à segurança, e os direitos e garantias fundamentais, de outro, notadamente aqueles relacionados ao direito de liberdade, estruturante da concepção dos Estados de Direito. A partir desta demarcação, pretende-se elucidar as condições, possibilidades e limites de expansão do sistema punitivo pela via do Direito Penal e do Processo Penal, com o intuito de alcançar uma equalização possível entre a proteção da sociedade como um todo – e dos seus indivíduos – e os direitos de liberdade igualmente garantidos enquanto direitos fundamentais, principalmente em face da criminalidade organizada e empresarial. A partir dessa demarcação, serão investigados o conteúdo e os limites das denominadas obrigações processuais penais positivas, ou os mandados de tutela pela via processual penal.

O direito fundamental à segurança e sua materialização no âmbito processual penal: conteúdo e limites das obrigações processuais penais positivas

Encontros: Sexta-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h30

A pesquisa visa abordar a complexa relação de coexistência entre o recrudescimento do sistema penal, de um lado, como concretização do direito fundamental à segurança, e os direitos e garantias fundamentais, de outro, notadamente aqueles relacionados ao direito de liberdade, estruturante da concepção dos Estados de Direito. A partir desta demarcação, pretende-se elucidar as condições, possibilidades e limites de expansão do sistema punitivo pela via do Direito Penal e do Processo Penal, com o intuito de alcançar uma equalização possível entre a proteção da sociedade como um todo – e dos seus indivíduos – e os direitos de liberdade igualmente garantidos enquanto direitos fundamentais, principalmente em face da criminalidade organizada e empresarial. A partir dessa demarcação, serão investigados o conteúdo e os limites das denominadas obrigações processuais penais positivas, ou os mandados de tutela pela via processual penal.

Edital

André Machado Maya
Rogério Gesta Leal

Edital

Patologias Corruptivas

Encontros: Quarta-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h

Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.

Patologias Corruptivas

Encontros: Quarta-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h

Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.

Edital

Rogério Gesta Leal
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

Edital

Sociedade da informação e “Fake Democracy”: os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional.

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 18h às 19h

Apesar de bem intencionadas, medidas de repressão a ameaças como a disseminação de “fake news” ou do discurso do ódio podem trazer novos riscos à democracia, como, por exemplo, legitimar um poder desproporcional para quem for executar as medidas. A sociedade da informação é veloz e a internet transformou-se nos últimos anos em um dos meios mais utilizados para a disseminação e a coleta de informações. Assim, o problema de pesquisa visa compreender que elementos de ameaça à democracia e a liberdade de expressão no Brasil, na América Latina, EUA e União Européia justificam a necessidade de contenção de “fake news” e “discursos de ódio” nas redes (internet como um todo). Quais medidas legislativas ou administrativas poderiam ser propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional medidas legislativas ou administrativas propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional.

Sociedade da informação e “Fake Democracy”: os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional.

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 18h às 19h

Apesar de bem intencionadas, medidas de repressão a ameaças como a disseminação de “fake news” ou do discurso do ódio podem trazer novos riscos à democracia, como, por exemplo, legitimar um poder desproporcional para quem for executar as medidas. A sociedade da informação é veloz e a internet transformou-se nos últimos anos em um dos meios mais utilizados para a disseminação e a coleta de informações. Assim, o problema de pesquisa visa compreender que elementos de ameaça à democracia e a liberdade de expressão no Brasil, na América Latina, EUA e União Européia justificam a necessidade de contenção de “fake news” e “discursos de ódio” nas redes (internet como um todo). Quais medidas legislativas ou administrativas poderiam ser propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional medidas legislativas ou administrativas propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional.

Edital

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
José Tadeu Neves Xavier

Edital

Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade Interesses Públicos versus Interesses Privados.

Encontros: Quinta-feira (quinzenalmente) das 17h30 às 19h

A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.

Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade Interesses Públicos versus Interesses Privados.

Encontros: Quinta-feira (quinzenalmente) das 17h30 às 19h

A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.

Edital

José Tadeu Neves Xavier
Fábio Roque Sbardellotto

Edital

Garantias Processuais dos bens públicos indisponíveis

Encontros: Quinta-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h

O problema da investigação refere-se à possibilidade de aprimoramento do sistema processual penal vigente, com vistas a uma adequada proteção dos bens públicos incondicionados. Tal desiderato se estabelece a partir de uma estrutura processual/penal calcada em valores clássicos que, a despeito de sua utilidade, carecem de um enfrentamento crítico/evolutivo no sentido dos novos desafios exsurgidos na contemporaneidade.

Garantias Processuais dos bens públicos indisponíveis

Encontros: Quinta-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h

O problema da investigação refere-se à possibilidade de aprimoramento do sistema processual penal vigente, com vistas a uma adequada proteção dos bens públicos incondicionados. Tal desiderato se estabelece a partir de uma estrutura processual/penal calcada em valores clássicos que, a despeito de sua utilidade, carecem de um enfrentamento crítico/evolutivo no sentido dos novos desafios exsurgidos na contemporaneidade.

Edital

Fábio Roque Sbardellotto

Linha 2 - Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais

Anizio Pires Gavião Filho

Edital

Colisão de Direitos Fundamentais e o Direito como Argumentação

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h

A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?

Colisão de Direitos Fundamentais e o Direito como Argumentação

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 17h às 18h

A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?

Edital

Anizio Pires Gavião Filho
Betânia de Moraes Alfonsin

Edital

Impactos das alterações do marco legal da Política Urbana Brasileira e processos de resistência em contextos locais

Encontros: A cada três semanas, às terças ou quintas-feiras

Esta Pesquisa pretende oportunizar aos/às acadêmicos/as e aos/às mestrandos/as da FMP a realização de estudos doutrinários, legais e de casos, com ênfase na pesquisa sobre a repercussão, em contextos locais, das alterações legislativas introduzidas no marco legal da Política Urbana brasileira. Desenvolver a capacidade analítica e crítica dos acadêmicos do Curso de Direito e dos/as mestrandos/as, através do estudo do Direito Urbanístico e suas relações com o processo de urbanização e a construção dos direitos de cidadania no Brasil. Analisar em que medida as alterações legislativas e institucionais em curso no país afetam o modelo democrático consagrado pelo Estatuto da Cidade a repercutem nas esferas locais. Analisar o caso de Porto Alegre e a revisão de seu plano diretor como um estudo de caso.

Impactos das alterações do marco legal da Política Urbana Brasileira e processos de resistência em contextos locais

Encontros: A cada três semanas, às terças ou quintas-feiras

Esta Pesquisa pretende oportunizar aos/às acadêmicos/as e aos/às mestrandos/as da FMP a realização de estudos doutrinários, legais e de casos, com ênfase na pesquisa sobre a repercussão, em contextos locais, das alterações legislativas introduzidas no marco legal da Política Urbana brasileira. Desenvolver a capacidade analítica e crítica dos acadêmicos do Curso de Direito e dos/as mestrandos/as, através do estudo do Direito Urbanístico e suas relações com o processo de urbanização e a construção dos direitos de cidadania no Brasil. Analisar em que medida as alterações legislativas e institucionais em curso no país afetam o modelo democrático consagrado pelo Estatuto da Cidade a repercutem nas esferas locais. Analisar o caso de Porto Alegre e a revisão de seu plano diretor como um estudo de caso.

Edital

Betânia de Moraes Alfonsin
Handel Martins Dias

Edital

Processo e Constituição

Encontros: Segunda-Feira (quinzenalmente) das 19h às 20h30

O projeto tem por objeto estudar o fenômeno da tutela constitucional do processo, em especial para a tutela de situações jurídicas coletivas. Pretende verificar de que maneira devem ser ordenado, disciplinado e interpretado o direito processual civil tendo em vista os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

Processo e Constituição

Encontros: Segunda-Feira (quinzenalmente) das 19h às 20h30

O projeto tem por objeto estudar o fenômeno da tutela constitucional do processo, em especial para a tutela de situações jurídicas coletivas. Pretende verificar de que maneira devem ser ordenado, disciplinado e interpretado o direito processual civil tendo em vista os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

Edital

Handel Martins Dias
Maren Guimarães Taborda

Edital

Transparência, Direito Fundamental de Acesso e Participação na Gestão da Coisa Pública

Encontros: Terça-feira (semanalmente) das 17h30 às 18h30

São os temas da pesquisa: o princípio democrático, o problema da participação política e o controle social da Administração, a publicidade e controle das contas públicas, o direito fundamental de acesso, a participação no processo administrativo e a questão da Justiça Fiscal. O Projeto tem por objeto analisar como opera o princípio democrático e o preceito da publicidade e como se dá o processo de constituição da esfera pública a partir da perspectiva da participação política.

Transparência, Direito Fundamental de Acesso e Participação na Gestão da Coisa Pública

Encontros: Terça-feira (semanalmente) das 17h30 às 18h30

São os temas da pesquisa: o princípio democrático, o problema da participação política e o controle social da Administração, a publicidade e controle das contas públicas, o direito fundamental de acesso, a participação no processo administrativo e a questão da Justiça Fiscal. O Projeto tem por objeto analisar como opera o princípio democrático e o preceito da publicidade e como se dá o processo de constituição da esfera pública a partir da perspectiva da participação política.

Edital

Maren Guimarães Taborda
Francisco José Borges Motta

Edital

Teoria do Direito: da academia à prática

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 17h20 às 18h20

O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).

Teoria do Direito: da academia à prática

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 17h20 às 18h20

O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).

Edital

Francisco José Borges Motta
Cristina Stringari Pasqual

Edital

A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 18h às 19h

Busca-se com a pesquisa analisar diversos temas relativos à proteção do consumidor, buscando identificar como se apresenta na atualidade a tutela que o ordenamento jurídico estabelece à matéria e as soluções que são adotadas pelos tribunais, para que assim se possa verificar quais as dificuldades a serem superadas e quais as soluções que podem ser adotadas.

A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 18h às 19h

Busca-se com a pesquisa analisar diversos temas relativos à proteção do consumidor, buscando identificar como se apresenta na atualidade a tutela que o ordenamento jurídico estabelece à matéria e as soluções que são adotadas pelos tribunais, para que assim se possa verificar quais as dificuldades a serem superadas e quais as soluções que podem ser adotadas.

Edital

Cristina Stringari Pasqual
Conrado Paulino da Rosa

Edital

Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Direitos Transindividuais

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 17h30 às 19h

O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.

Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Direitos Transindividuais

Encontros: Terça-feira (quinzenalmente) das 17h30 às 19h

O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.

Edital

Conrado Paulino da Rosa
Juliano Heinen

Edital

Administração Pública e Regulação

Encontros: Sexta-feira (mensalmente) das 17h às 18h

Estudar, de forma estruturada e sistemática, a regulação dos setores da atuação da Administração Pública brasileira, especialmente no âmbito da prestação de serviços públicos. Intenta-se apresentar, discutir e oferecer uma contribuição à concepção da ordenação constitucional e legal no tema, a fim de fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento da regulação no país. pretende-se, ainda, debater as noções teórico-dogmáticas de serviço público e de atividade econômica, estudando suas inter-relações jurídicas.

Administração Pública e Regulação

Encontros: Sexta-feira (mensalmente) das 17h às 18h

Estudar, de forma estruturada e sistemática, a regulação dos setores da atuação da Administração Pública brasileira, especialmente no âmbito da prestação de serviços públicos. Intenta-se apresentar, discutir e oferecer uma contribuição à concepção da ordenação constitucional e legal no tema, a fim de fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento da regulação no país. pretende-se, ainda, debater as noções teórico-dogmáticas de serviço público e de atividade econômica, estudando suas inter-relações jurídicas.

Edital

Juliano Heinen

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