Os projetos de pesquisa institucionais da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, vinculados aos grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, correspondentes às duas linhas de pesquisa), compreendem temáticas específicas para a organização e o desenvolvimento de atividades de pesquisa.
Os projetos de pesquisa institucionais são coordenados por professores doutores, ou equivalente, integrantes do quadro docente da FMP, e podem ser integrados por professores e estudantes dos cursos de graduação, de pós-graduação lato sensu e de pós-graduação stricto sensu, assim como por egressos, técnicos e colaboradores estrangeiros.
Confira abaixo os selecionados para os grupos de pesquisa vigentes.
A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.
A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.
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A pesquisa visa abordar a complexa relação de coexistência entre o recrudescimento do sistema penal, de um lado, como concretização do direito fundamental à segurança, e os direitos e garantias fundamentais, de outro, notadamente aqueles relacionados ao direito de liberdade, estruturante da concepção dos Estados de Direito. A partir desta demarcação, pretendem-se elucidar as condições, possibilidades e limites de expansão do sistema punitivo pela via do Direito Penal e do Processo Penal na tutela dos bens jurídicos transindividuais, com o intuito de alcançar uma equalização possível entre a proteção da sociedade como um todo – e dos seus indivíduos – e os direitos de liberdade igualmente garantidos enquanto direitos fundamentais, com especial foco na tutela penal da ordem econômica.
A pesquisa visa abordar a complexa relação de coexistência entre o recrudescimento do sistema penal, de um lado, como concretização do direito fundamental à segurança, e os direitos e garantias fundamentais, de outro, notadamente aqueles relacionados ao direito de liberdade, estruturante da concepção dos Estados de Direito. A partir desta demarcação, pretendem-se elucidar as condições, possibilidades e limites de expansão do sistema punitivo pela via do Direito Penal e do Processo Penal na tutela dos bens jurídicos transindividuais, com o intuito de alcançar uma equalização possível entre a proteção da sociedade como um todo – e dos seus indivíduos – e os direitos de liberdade igualmente garantidos enquanto direitos fundamentais, com especial foco na tutela penal da ordem econômica.
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Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.
Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.
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Apesar de bem intencionadas, medidas de repressão a ameaças como a disseminação de “fake news” ou do discurso do ódio podem trazer novos riscos à democracia, como, por exemplo, legitimar um poder desproporcional para quem for executar as medidas. A sociedade da informação é veloz e a internet transformou-se nos últimos anos em um dos meios mais utilizados para a disseminação e a coleta de informações. Assim, o problema de pesquisa visa compreender que elementos de ameaça à democracia e a liberdade de expressão no Brasil, na América Latina, EUA e União Européia justificam a necessidade de contenção de “fake news” e “discursos de ódio” nas redes (internet como um todo). Quais medidas legislativas ou administrativas poderiam ser propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional medidas legislativas ou administrativas propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional.
Apesar de bem intencionadas, medidas de repressão a ameaças como a disseminação de “fake news” ou do discurso do ódio podem trazer novos riscos à democracia, como, por exemplo, legitimar um poder desproporcional para quem for executar as medidas. A sociedade da informação é veloz e a internet transformou-se nos últimos anos em um dos meios mais utilizados para a disseminação e a coleta de informações. Assim, o problema de pesquisa visa compreender que elementos de ameaça à democracia e a liberdade de expressão no Brasil, na América Latina, EUA e União Européia justificam a necessidade de contenção de “fake news” e “discursos de ódio” nas redes (internet como um todo). Quais medidas legislativas ou administrativas poderiam ser propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional medidas legislativas ou administrativas propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (“hate speech”, “fake news”), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional.
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O projeto tem por objeto analisar os impactos da globalização sobre o Novo Mercado e suas implicações sobre a compreensão da função social da empresa e da ética empresarial. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle da atuação societária, em especial a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, legislação de controle de práticas abusivas (controle anticorrupção, lavagem de dinheiro e concorrência desleal).
O projeto tem por objeto analisar os impactos da globalização sobre o Novo Mercado e suas implicações sobre a compreensão da função social da empresa e da ética empresarial. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle da atuação societária, em especial a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, legislação de controle de práticas abusivas (controle anticorrupção, lavagem de dinheiro e concorrência desleal).
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O problema da investigação refere-se à possibilidade de aprimoramento do sistema processual penal vigente, com vistas a uma adequada proteção dos bens públicos incondicionados. Tal desiderato se estabelece a partir de uma estrutura processual/penal calcada em valores clássicos que, a despeito de sua utilidade, carecem de um enfrentamento crítico/evolutivo no sentido dos novos desafios exsurgidos na contemporaneidade.
O problema da investigação refere-se à possibilidade de aprimoramento do sistema processual penal vigente, com vistas a uma adequada proteção dos bens públicos incondicionados. Tal desiderato se estabelece a partir de uma estrutura processual/penal calcada em valores clássicos que, a despeito de sua utilidade, carecem de um enfrentamento crítico/evolutivo no sentido dos novos desafios exsurgidos na contemporaneidade.
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A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?
A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?
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A pesquisa enfoca as propostas de concessão de vários espaços públicos da cidade de Porto Alegre, juridicamente enquadrados como “bens de uso comum do povo”. A cidade já aprovou lei municipal permitindo tais concessões e o Parque da Harmonia já foi, inclusive, concedido a uma empresa que suprimiu parte significativa da vegetação original da área concedida. As propostas do governo municipal visam repassar à iniciativa privada, agora, parques emblemáticos para o exercício da cidadania na cidade, como o Parque da Redenção e o Parque Marinha do Brasil, além de trechos da orla do Guaíba e outros espaços de uso comum. Tais projetos tem enfrentado resistências por parte da sociedade civil, que tem se mobilizado tanto em atos públicos como através de coleta de assinaturas contrárias à concessão dos parques e representações ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público de Contas. A pesquisa examinará os argumentos jurídicos apresentados pela municipalidade para defender a concessão dos parques, bem como os argumentos da sociedade civil, ligados à defesa dos espaços públicos, ao direito à cidade e à defesa dos comuns. O problema de pesquisa será precisado nas primeiras reuniões do Grupo de Pesquisa.
A pesquisa enfoca as propostas de concessão de vários espaços públicos da cidade de Porto Alegre, juridicamente enquadrados como “bens de uso comum do povo”. A cidade já aprovou lei municipal permitindo tais concessões e o Parque da Harmonia já foi, inclusive, concedido a uma empresa que suprimiu parte significativa da vegetação original da área concedida. As propostas do governo municipal visam repassar à iniciativa privada, agora, parques emblemáticos para o exercício da cidadania na cidade, como o Parque da Redenção e o Parque Marinha do Brasil, além de trechos da orla do Guaíba e outros espaços de uso comum. Tais projetos tem enfrentado resistências por parte da sociedade civil, que tem se mobilizado tanto em atos públicos como através de coleta de assinaturas contrárias à concessão dos parques e representações ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público de Contas. A pesquisa examinará os argumentos jurídicos apresentados pela municipalidade para defender a concessão dos parques, bem como os argumentos da sociedade civil, ligados à defesa dos espaços públicos, ao direito à cidade e à defesa dos comuns. O problema de pesquisa será precisado nas primeiras reuniões do Grupo de Pesquisa.
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O projeto tem por objeto estudar o fenômeno da tutela constitucional do processo, em especial para a tutela de situações jurídicas coletivas. Pretende verificar de que maneira devem ser ordenado, disciplinado e interpretado o direito processual civil tendo em vista os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
O projeto tem por objeto estudar o fenômeno da tutela constitucional do processo, em especial para a tutela de situações jurídicas coletivas. Pretende verificar de que maneira devem ser ordenado, disciplinado e interpretado o direito processual civil tendo em vista os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
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O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).
O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).
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Busca-se com a pesquisa analisar diversos temas relativos à proteção do consumidor, buscando identificar como se apresenta na atualidade a tutela que o ordenamento jurídico estabelece à matéria e as soluções que são adotadas pelos tribunais, para que assim se possa verificar quais as dificuldades a serem superadas e quais as soluções que podem ser adotadas.
Busca-se com a pesquisa analisar diversos temas relativos à proteção do consumidor, buscando identificar como se apresenta na atualidade a tutela que o ordenamento jurídico estabelece à matéria e as soluções que são adotadas pelos tribunais, para que assim se possa verificar quais as dificuldades a serem superadas e quais as soluções que podem ser adotadas.
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O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.
O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.
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Discutir conceitos que nos permitirão compreender melhor o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, procurar-se-á evidenciar os caminhos e lutas históricas pelo reconhecimento do feminino, que nos permitiram elevar um assunto até então visto como pertencente ao âmbito das relações privadas (conjugais) a um tema de interesse público e passível de ser objeto de estudos acadêmicos.
Discutir conceitos que nos permitirão compreender melhor o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, procurar-se-á evidenciar os caminhos e lutas históricas pelo reconhecimento do feminino, que nos permitiram elevar um assunto até então visto como pertencente ao âmbito das relações privadas (conjugais) a um tema de interesse público e passível de ser objeto de estudos acadêmicos.
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Conhecer a evolução do conceito de democracia e seu estágio atual, comumente denominado democracia constitucional; identificar e analisar a centralidade do papel dos direitos humanos fundamentais na configuração do modelo concreto de democracia constitucional; analisar o papel da Corte Constitucional, seus limites estruturais e suas possibilidades no cenário contemporâneo de regressão democrática.
Conhecer a evolução do conceito de democracia e seu estágio atual, comumente denominado democracia constitucional; identificar e analisar a centralidade do papel dos direitos humanos fundamentais na configuração do modelo concreto de democracia constitucional; analisar o papel da Corte Constitucional, seus limites estruturais e suas possibilidades no cenário contemporâneo de regressão democrática.
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