O Professor do Curso de Graduação em Direito da FMP nas disciplinas de Direito Civil e Direito Constitucional Plínio Saraiva Melgaré participou, na última segunda-feira (10/04/2023), do programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan Porto Alegre 90,7 FM. O docente abordou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que acaba com o benefício da prisão especial para titulares de curso superior.
O professor Plínio destacou que a regra servia para casos de pessoas que ainda estavam sendo processadas e vigorava desde o período do Estado Novo. Em ação iniciada no ano de 2015, a Procuradoria Geral da República questionou o privilégio e o STF decidiu encerrá-lo por entender que causava um impacto danoso à igualdade e isonomia.
Na opinião do professor Plínio, houve um avanço parcial já que o privilégio ainda existe, por exemplo, para ministros de confissão religiosa e advogados.