O Dr. Conrado Paulino da Rosa, Professor da FMP e Coordenador da Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, foi o convidado do programa Artigo 5º, da TV Justiça, no último dia 20 de setembro. Ele falou sobre o direito dos animais e a sua relação com o direito de família.
O Brasil é o terceiro país do mundo com maior população de animais domésticos. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, ABINPET. São 139 milhões de animais criando vínculos afetivos com seus tutores. O Artigo 5º desta semana é sobre as leis que amparam os animais. Vamos acompanhar as evoluções na proteção desses bichinhos e falar como a Justiça tem recebido pedidos como guarda compartilhada, pensão alimentícia e denúncias de maus-tratos.