Atacada pela Rússia, Ucrânia decretou Lei Marcial. Imagem: Reuters
Em fevereiro, a Lei Marcial foi decretada na Ucrânia após ataques da Rússia. O presidente Volodymyr Zelensky implementou a norma, que surge em cenários de conflitos, guerras, crises civis e políticas, além de substituir leis e autoridades civis por leis militares. Entretanto, ainda que esteja em alta, é preciso entender a fundo o que ela significa e quais mudanças propõe na sociedade. Confira mais detalhes abaixo:
Afinal, o que é Lei Marcial?
A Lei Marcial é caracterizada pela implantação de uma norma que substitui leis e autoridades civis por leis militares. Ela entra em vigor em momentos críticos de uma nação, ou até mesmo em caso de desastres naturais, catástrofes ou qualquer situação de caos.
Qual a sua real necessidade?
Com a implantação, a ideia é que os setores da sociedade se reorganizem e as principais decisões sejam pautadas de acordo com as autoridades do segmento militar. Desse modo, o Exército possui a função de atuar como agente protetor em casos de extrema violência, crises políticas e civis e conflitos bélicos, para que a segurança retorne em todas as áreas sociais.
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A Lei Marcial e sua aplicação
Apesar de ser implementada em momentos ímpares, a Lei pode atuar em convergência com episódios de regime militar. Contudo, ela não deve ser confundida com esse sistema de governança autoritário, pois é uma ferramenta de controle usada somente em situações de extrema emergência.
Cuidados a serem tomados
Quando políticos e diplomatas perdem as autoridades, a Lei Marcial concentra o poder em membros de alta patente do Exército. Ao mesmo tempo, os cidadãos têm alguns direitos e liberdades fundamentais negadas, como o direito de ir e vir, por exemplo. Dessa forma, é preciso estar atento e tomar cuidado na aplicação desta Lei, pois as ações militares não podem resultar em totalitarismos ou qualquer episódio que contribua com a destruição social.
É preciso que o âmbito civil coopere e também fique atento para que injustiças não sejam cometidas, visto que conquistas dentro do Estado Democrático de Direito são diluídas no momento de aplicação da Lei Marcial. Nesse contexto, o civil acusado de transgressão ou crime não tem como organizar uma defesa.
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No Brasil
Não há previsão constitucional à Lei Marcial no Brasil. O Dr. Renato Ribeiro de Almeida explicou à CNN: “Há, porém, previsões quanto a estado de sítio e estado de defesa”, disse. O que pode acontecer é o estado de sítio, decretado pelo Presidente da República após autorização do Congresso Nacional em casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada que venha do exterior; caso de ineficácia de medidas em estado de defesa, medida um pouco menos restritiva de direitos que preserva o Estado e suas entidades; e comoção grave de repercussão nacional.
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