Pós-graduação EaD em Pós EaD Direito da Criança e do Adolescente - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Sobre o curso

O curso é uma oportunidade genuína e única para aqueles que escolhem a formação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional como estratégia para qualificar o exercício da responsabilidade de responder e fazer valer de fato o compromisso constitucional brasileiro com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As disciplinas e o respectivo conteúdo programático da versão atual estão direcionados para o atendimento do adolescente autor de ato infracional e para as estratégias de prevenção das trajetórias transgressivas, com ênfase para o estudo das diretrizes e normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dos conteúdos relacionados aos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa.

Objetivos

Atender às necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam ou que pretendam atuar no atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

  • Situar, analisar criticamente e demonstrar alternativas para a solução dos problemas relacionados à interpretação, justificação e cumprimento dos direitos da criança e do adolescente segundo os princípios e fundamentos da Doutrina da Proteção Integral;
  • Questionar os descompassos e identificar estratégias de aproximação entre a proposta da normativa internacional e brasileira e a realidade da criança e do adolescente;
  • Utilizar no atendimento dos direitos da criança e do adolescente e na gestão dos conflitos as metodologias fundamentadas nos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa, da Cultura da Paz e da Não-Violência;
  • Descrever e praticar os diferentes papéis dos operadores legitimados ao exercício dos instrumentos de proteção dos direitos da criança e do adolescente;
  • Estimular a pesquisa científica na área da infância e da juventude.
Baixe aqui o Guia do Curso de Pós-EaD Direito da Criança e do Adolescente

*Ao matricular-se até o dia 10 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 20 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 11 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.

Público-alvo

Bacharéis das áreas humanas, como Direito, Ciências Sociais, Serviço Social, História, Medicina, Psicologia, Pedagogia, Filosofia e áreas afins e com atuação ou que pretendam atuar na área da infância e da juventude.

Módulos do curso

  1. Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente: Política Pública, Participação da Sociedade, Entidades e Programas de Atendimento
  2. Sistemas de Garantias de Direitos.Responsabilidade pelo proceder: o papel do Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário
  3. Sistema Primário: políticas públicas e prevenção. Sistema de Proteção: as medidas de proteção – do ECA à Lei Henry Borel
  4. Sistema Socioeducativo e a discriminação positiva do adolescente autor de ato infracional
  1. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos das Crianças e dos Adolescentes e suas Implicações no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  2. Direito Fundamental à Convivência Familiar
  3. Direito Fundamental à Educação – Acesso, Permanência e Aprendizagem
  4. Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes.
  1. Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e Pedagógicos da educação contemporânea
  2. Práticas Pedagógicas da Educação Contemporânea
  3. Direito Fundamental à saúde: o amplo aspecto da proteção integral
  1. A importância do cuidado e dos processos interacionais da primeira infância: incidências preventivas, precoces e tardias
  2. Os ciclos da vida e os cuidados na primeira infância
  3. Uma breve compreensão sobre a família e seu ciclo vital
  1. Infância e juventude como categorias distintas do adulto sob o ponto de vista biopsicossocial
  2. As questões básicas do desenvolvimento humano e elementos relevantes para a configuração das trajetórias transgressivas
  3. Os principais transtornos de conduta na infância, na adolescência e na idade adulta
  4. As trajetórias transgressivas sob a ótica psicológica e social
  1. Temática Infracional na Normativa Internacional e na América Latina
  2. Mudanças Históricas do Tratamento das Trajetórias Transgressivas
  3. Inimputabilidade e Responsabilidade Penal Juvenil
  1. Natureza Jurídica e Especificidades de Aplicação e do Cumprimento das Medidas Socioeducativas
  2. Garantias Processuais e Particularidades do Procedimento de Apuração do Ato Infracional
  3. As Funções Jurisdicionais e Administrativas na Execução das Medidas
  4. Análise crítica do Estatuto da Criança e do Adolescente
  1. Realidade social contemporânea no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a natureza das medidas em diálogo com os programas
  2. Gestão do atendimento socioeducativo
  3. Execução de medidas: aspectos jurídicos e práticos
  1. Noções gerais sobre o conceito de proteção social e da política
  2. Aspectos metodológicos e de infraestrutura dos programas e serviços
  3. O cumprimento das medidas de meio aberto
  1. Justiça Restaurativa: Mudança Paradigmática e Desconstrução da Cultura Punitiva
  2. Panorama Histórico-Normativo da Cultura Restaurativa no Brasil e no Mundo
  3. Princípios e Fundamentos da Justiça Restaurativa
  4. Aplicação Prática da Justiça Restaurativa
  1. Comunicação Não Violenta
  2. Introdução às Metodologias Restaurativas e o Papel do Facilitador
  3. As Necessidades da Vítima no Cenário Restaurativo –
  1. Da Situação Irregular à Proteção Integral: Mudanças Históricas, Princípios e Fundamentos da Doutrinada Situação Irregular
  2. A Tutela Social e Jurídica da Infância e da Adolescência no Brasil
  3. Princípios e Fundamentos da Doutrina da Proteção Integral

Coordenação

Acesso Rápido

Investimento

Sem TCC Com TCC

Segundo a Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é mais necessária a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para a obtenção do título de Especialista. Portanto, ao se inscrever no Curso, você deve escolher se quer fazer o TCC ou não. Caso opte por realizá-lo, cursará mais 30h em Metodologia da Pesquisa e receberá orientação individual.

E-mail: comercial@fmp.com.br
Whatsapp: (51) 99647-0439

*Valores integrais em vigência no ano de 2023. Consulte as condições exclusivas do seu convênio clicando aqui.

Parcelas Valor da parcela Total
Valor total * R$ 9.960,00
1x (à vista) Desconto de 5% R$ 9.462,00
Mensalidade em 6x R$ 1.660,00 R$ 9.960,00
Mensalidade em 12x R$ 830,00 R$ 9.960,00
18x R$ 586,53 R$ 10.557,60
24x R$ 452,35 R$ 10.856,40

Instituições conveniadas

A FMP possui uma rede com mais de 70 parceiros para levar o conhecimento cada vez mais longe. Estes convênios garantem descontos especiais e, caso você faça parte de alguma dessas instituições, pode ganhar um cupom para efetuar a sua matrícula. Clique no botão abaixo para conferir a lista completa.

E-mail: convenios@fmp.com.br

 

 

Reconhecimentos

Corpo docente

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João Batista Costa Saraiva

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Jorge Trindade

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Sylvia Nabinger

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