Na última semana, uma nova e moderna medida foi autorizada pela Corregedoria-Geral (CGJ) do Rio Grande do Sul. A partir de agora, os cartórios passam a aceitar o gênero não binário em registro civil de nascimento. Quem assinou o provimento foi o Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Giovanni Conti.
Para a defensora pública Aline Palermo Guimarães e, de acordo com matéria do Conjur, a função da Defensoria Pública é “primar pela dignidade humana e promover direitos humanos”. Ela também comentou: “O novo provimento, acolhendo o pedido formulado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), garante que pessoas não binárias possam, agora, retificar sua documentação civil, sem necessidade de uma ação judicial, tornando o procedimento muito mais célere. É um avanço extremamente importante no reconhecimento de diferentes identidades de gênero e que certamente impactará na vida de muitas pessoas”.
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A novidade é válida para todas as pessoas acima de 18 anos. O termo “não binário” refere-se àquelas pessoas que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres, podendo se expressar através dos dois ou de nenhum.
A possibilidade de ajuste do registro civil em relação ao pronome e gênero já havia sido autorizada lá em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a norma vigente não trata expressamente a hipótese de registro de pessoas com identidade não binária.