Na última quarta-feira (22/06), a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a regulamentação do Comitê Regulador de Marketing Jurídico e a composição diretiva do colegiado. De acordo com o artigo nº 9 do Provimento 205/2021, a ideia é que o grupo acompanhe a discussão sobre o tema e proponha novos critérios específicos relacionados ao marketing, à publicação e à informação na advocacia em geral.

A Presidência do Comitê fica a cargo da atual Secretária-adjunta do CFOAB, a Conselheira Federal Milena Gama; tendo o Conselheiro Federal, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, como Vice-presidente; e o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, como Secretário-geral. O colegiado é composto ainda por Luciane Mortari, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC; Lenilson Ferreira Pereira, Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem; e pelos conselheiros federais Greice Stocker, José Pinto Quezado, Juliana Bumachar e Thiago Diaz.

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Milena Gama, em entrevista ao site ConJur, explicou: “O trabalho do Comitê terá como principal desafio propor o aperfeiçoamento e a regulamentação das normas internas da OAB à luz dos tempos atuais, em que as ferramentas de marketing, publicidade e informação se desenvolvem de forma cada vez mais célere. Por um lado, auxiliar na modernização da advocacia e, por outro, manter a segurança jurídica, com limites e regras bem definidos”.

O CFOAB aprovou em julho de 2021 o provimento com as novas regras. Com as mudanças, é possível impulsionar conteúdos, mediante pagamento às plataformas e redes sociais, para maior visibilidade e engajamento.

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