Sobre o curso

O Curso de Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental foi concebido a partir da constatação da enorme carência, tanto por parte de gestores municipais como por parte de arquitetos, urbanistas, empresários do setor privado, magistrados e promotores de justiça, na compreensão da complexidade que envolve o planejamento urbano e a solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades, que demandam a regularização fundiária e a promoção da sadia qualidade de vida, por meio da proteção do direito humano à moradia, compatibilizando-o com a proteção do meio ambiente e com a valorização do patrimônio cultural. Não resta dúvida de que há necessidade de capacitação de profissionais para a efetiva tutela da ordem urbanística e do meio-ambiente a partir de uma abordagem interdisciplinar, assim como na compreensão do contexto social e do histórico dos problemas urbanísticos e ambientais vivenciados pelas cidades brasileiras.

Objetivos

  • Analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico, aplicáveis à gestão da Política Urbana, de modo a permitir a compreensão das competências e da responsabilidade do Município na implantação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano;
  • Analisar os princípios e instrumentos do Direito Ambiental, inclusive os econômicos, aplicáveis à Administração Pública e ao setor privado para adequada gestão ambiental nas atividades que desenvolvem, com foco no estabelecimento de práticas adequadas de governança ambiental, tendentes a prevenir a ocorrência de danos e as respectivas responsabilidades;
  • Capacitar os participantes para o pleno domínio e aplicação da legislação urbanística em vigor, compreendendo e interpretando os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária;
  • Capacitar os participantes para o pleno domínio e aplicação da legislação ambiental em vigor no país, em especial gestores públicos, técnicos de órgãos ambientais, procuradores e gestores ambientais de empresas privadas (equipes corporativas).

Público-alvo

Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) e demais profissionais ou pessoas interessadas no estudo do Direito Urbanístico e Ambiental.

Módulos do curso

  1. Direito Ambiental Internacional
  2. Direito Ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Competências constitucionais ambientais e LC 140/2011
  4. Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos
  5. Licenciamento Ambiental
  6. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e Auditoria Ambiental
  1. Direito Ambiental Econômico e seus Instrumentos
  2. Direito Ambiental Tributário e seus instrumentos
  3. Direito ambiental nas empresas: Governança e gestão ambiental
  4. Certificação ambiental como elemento de competitividade e prevenção de danos
  5. Outros instrumentos econômicos ambientais: seguro ambiental, hipoteca, incentivos fiscais, PSA
  6. Energias renováveis
  1. Dimensões do dano ambiental e a tríplice responsabilidade. Reparabilidade. Dano ambiental futuro.
  2. Responsabilidade Administrativa: infrações administrativas e processo administrativo ambiental
  3. Responsabilidade Civil Ambiental e Teorias do Risco
  4. Responsabilidade Civil Ambiental
  5. responsabilidade penal ambiental e responsabilidade penal da PJ. Crimes em espécie
  6. Ação civil pública ambiental. Tutela Inibitória. Remoção de Ilícito. Tutela Reparatória. Inquérito civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta.
  1. Gestão, monitoramento e controle de resíduos sólidos e efluentes. Controle da poluição. Áreas contaminadas. Controle de emissões atmosféricas. A Política Nacional de Mudanças Climáticas.
  2. Áreas protegidas: Código Florestal e Unidades de Conservação.
  3. Mineração: impactos, medida de controle e recuperação.
  4. O consumidor e o meio ambiente.
  5. O agronegócio: Impactos, medidas de controle, função social da propriedade rural
  6. Direito dos animais.
  1. Processo de urbanização brasileiro e papel do Direito na produção de cidades
  2. Planejamento Urbano e seus instrumentos
  3. Plano Diretor: obrigatoriedade, características e procedimento.
  4. Gestão e Democratização da gestão da Política Urbana
  5. Instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos
  6. Instrumentos de Intervenção Urbana do Estatuto da Cidade
  1. Instrumentos de Recuperação de Valorização Imobiliária
  2. Parcelamento do Solo
  3. Regularização Fundiária
  4. Direito Urbanístico e Registrário
  5. Política Habitacional e Programa Minha Casa, Minha Vida
  6. Resolução extrajudicial de conflitos possessórios

Coordenação

Acesso Rápido

Investimento

Sem TCC Com TCC

Segundo a Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é mais necessária a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para a obtenção do título de Especialista. Portanto, ao se inscrever no Curso, você deve escolher se quer fazer o TCC ou não. Caso opte por realizá-lo, cursará mais 30h em Metodologia da Pesquisa e receberá orientação individual.

 

*Investimento terá reajuste, valores acima válidos para matriculas até 31 de dezembro de 2022.

 

 

Parcelas Valor da parcela Total
1x (à vista) Desconto de 5% R$ 6.969,36
12x (sem juros) R$ 611,35 R$ 7.336,20
18x R$ 432,02 R$ 7.776,30
24x R$ 333,18 R$ 7.996,40

Reconhecimentos

Corpo docente

Alexandre Gaio

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Alexandre Sikinowski Saltz

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Ana Maria Moreira Marchesan

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Andrea Vizzoto

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Betânia de Moraes Alfonsin

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Bianca Pazzini

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Bruno Vanuzzi

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Cintia Fernandes

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Cíntia Teresinha Burhalde Mua

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Cláudio Ari Mello

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Daniel Martini

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Délton Winter de Carvalho

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Elizangela Melo Reghelin

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Erick Pessoa

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Felipe Teixeira Neto

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Fernando Bruno Filho

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Giuliani Deboni

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Gustavo Trindade

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Isa Carla Osterkamp

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Joseane Almeida

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João Pedro Lamana Paiva

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Leandro Lemos

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Luciano de Faria Brasil

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Marcelo Cafrune

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Marcino Rodrigues Fernandes

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Maria Tereza Albano

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Michael Schneider Flach

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Paulo Valério Dal Pai Moraes

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Rosane Tierno

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Tatiana Cardoso Squeff

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Marjorie Kaufman

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Mariana Levy

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Paulo Berni

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Instituições conveniadas

A FMP possui uma rede com mais de 50 parceiros para levar o conhecimento cada vez mais longe. Estes convênios garantem descontos especiais e, caso você faça parte de alguma dessas instituições, pode ganhar um cupom para efetuar a sua matrícula. Clique no botão abaixo para conferir a lista completa.

E-mail: comercial@fmp.com.br
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