A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Comissão de Direito à Saúde da ABA-RS promovem o Congresso Internacional de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 28 a 30 de setembro de 2022, das 9 horas às 11 horas e 45 minutos (horário de Brasília/Brasil). O evento será transmitido online/ao vivo através do canal no Youtube da FMP. Valerá 2h complementares na modalidade extensão por dia de evento.

 

PROGRAMAÇÃO

ABERTURA

“O papel do Judiciário nas políticas públicas de saúde”
Palestrante: Des. Ney Wiedemann Neto – Desembargador da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Presidente do Comitê Executivo Estadual de Saúde do CNJ no RS; Diretor do Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário (CJud); Mestre em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio.

I. POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE – DIA 28.09.22 – das 9h – 12h

“Efetividade do Orçamento Público na Saúde”
Palestrante: Dr. Mauro Luis Silva de Souza – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Professor do Curso de Graduação em Direito da FMP; Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília; Mestre em Direito pela Unisinos; Doutor em Direito pela UNISC.

“Fraternidade e Direito à Saúde”
Palestrante: Dr. Luís Fernando Barzotto – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor Titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS.

“A saúde como direito humano fundamental – vias para sua efetivação – o caso dos estrangeiros – jurisprudência argentina”

Palestrante: Argentina – Martín Julián Acevedo Miño – Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas (Universidade Católica Argentina); Professor de Direito Constitucional (Universidade Católica Argentina); Membro do Comitê Executivo da Associação Argentina de Direito Constitucional; Juiz associado do Superior Tribunal de Justiça da Provincia de Entre Ríos.

Moderação: Caroline Fauri.

 

II. LGPD E RGPD – DIA 29.09.22

“O dever de sigilo dos profissionais que trabalham na área da saúde”
Palestrante: Dr. Fabiano Menke – Advogado; Mestre em Direito pela UFRGS; Doutor em Direito pela Universidade de Kassel (Alemanha); Professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito na UFRGS; Membro titular do Conselho Nacional de Proteção der Dados e da Privacidade.

“Aspectos ético-jurídicos da telemedicina”
Palestrante: Dr. Chao Lung Wen – Médico; Doutor pela FMUSP; Professor Associado e Chefe da disciplina de Telemedicina do Departamento de Patologia da FMUSP; Presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde (ABTms) 2022-2024; Líder do Grupo de Pesquisa da USP em Telemedicina, Educação Digital e Saúde Conectada (CNPq/MCTI).

“Rumo à medicina personalizada: o projeto Genômica na Região Centro e os desafios jurídicos, em especial no âmbito da proteção de dados”
Palestrante: Portugal – Dr. André Dias Pereira – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; Diretor do Centro de Direito Biomédico – Universidade de Coimbra.

Moderação: Mauro Souza

 

III.  SAÚDE MENTAL – DIA 30.09.22

“A estrutura da rede de saúde pública de saúde mental”
Palestrante: Dra. Cristiane Stracke – Médica Geral Comunitária; Psiquiatra, com certificado de atuação em Psiquiatria Forense pela ABP; Mestre em Cognição Humana pela PUCRS. Perita Médica legista em Psiquiatria do DML de Porto Alegre – IGP/RS; Coordenadora da Coordenação de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS.

“Assistência psiquiátrica no Brasil: passado, presente e futuro”
Palestrante: Dr. Rafael Moreno Ferro de Araújo – Psiquiatra (UFCSPA); Mestre e Doutor em Medicina pela PUCRS; Professor do Curso de Medicina da UNIVATES; Professor Preceptor do Programa de Residência Médica em Psiquiatria da Rede de Saúde Divina Providência.

“O Sistema de Saúde Mental israelense na perspectiva do Comitê psiquiátrico Distrital para tratamento involuntário”
Palestrante: Israel (+6h) – Dr. Oren Asman – Advogado; Professor Senior na Faculdade Sackler de Medicina da Universidade de Tel Aviv; Mestre em Direito pela Universidade de Direito de Haifa; Doutor em Direito pela Universidade Hebraica de Jerusalém; Diretor do Centro de Bioética e Direito da Faculdade Sackler de Medicina da Universidade de Tel Aviv; Diretor do Comitê Psiquiátrico Distrital para tratamento psiquiátrico involuntário do Ministério da Saúde de Israel; Diretor do Comitê de Psiquiatria, Psicologia e Direito da Ordem dos Advogados Israelense.

Moderação: Andréa André

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