O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da FMP e a Asociación Argentina de Justicia Constitucional (AAJC) promovem Aula Aberta com o tema “Processo estrutural”, na próxima terça-feira (14/09) às 19h. Valendo três horas de atividade complementar em modalidade de extensão, o evento será transmitido pelo canal da FMP no YouTube.
Quem media a conversa é o Dr. Handel Martins Dias, Coordenador do PPGD da FMP e Professor de Direito e Processo Civil em nossos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado. O convidado é o Prof. Dr. Patricio Maraniello, Presidente da AAJC.
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Processo estrutural é um tema relevante e que tem sido muito discutido na área jurídica. De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o processo estrutural “não tem previsão normativa e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a lide, possui solução complexa, com a finalidade de corrigir o problema estrutural que gerou a demanda”.
A Aula Aberta, promovida pela disciplina Garantias Processuais dos Bens Transindividuais, é gratuita. Para realizar a sua inscrição, clique aqui e confira a página do evento.