A (IN) EFICÁCIA DA TUTELA PENAL CONSTITUCIONAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO AMBIENTE FAMILIAR - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Organizadores

VENÂNCIO ANTÔNIO CASTILHOS DE FREITAS TERRA

Data: 22 de novembro de 2021
Orientador: Prof. Dr. Fábio Roque Sbardellotto
Banca: Prof. Dr. Fábio Roque Sbardellotto – PPGD/FMP
Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – PPGD/FMP
Prof. Dr. Miguel Tedesco Wedy – UNISINOS

RESUMO

A presente pesquisa científica tem como escopo conferir se existe no cenário pátrio (in)eficácia no tocante à tutela penal constitucional em relação aos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes no ambiente familiar, principalmente diante do cenário epidêmico de casos reportados. Essa situação, inexoravelmente, nos obriga a imergir em busca de respostas e de soluções para esse grave problema que parece não ter solução. Para isso, analisaremos o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com abordagens sob os aspectos da dignidade sexual, do bem jurídico tutelado, da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente e do mapa da violência sexual intrafamiliar no cenário nacional, delimitando o tema, principalmente, aos crimes de estupro, justamente, para maximizar o alcance da pesquisa. Além disso, pugnando aprimorar o enfrentamento do tema no cenário pátrio, reportar-nos-emos aos sistemas global e regional de Direitos Humanos, ao estudo de constituições, códigos penais e jurisprudências no Direito Comparado, confrontando-os com o panorama nacional. Ao final, antes de apresentarmos nossas considerações finais e chegarmos a uma conclusão acerca da (in)eficácia da tutela penal constitucional na temática pesquisada, conferimos enfoque às contribuições que o Direito Penal da Periculosidade aporta ao enfrentamento da criminalidade sexual intrafamiliar, bem como os resultados da coleta de dados por intermédio de pesquisa de campo realizada com operadores do Direito e profissionais com experiência no Sistema de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A pesquisa fundamenta-se no exame de conteúdos do Direito Internacional, Constitucional, Infraconstitucional e Comparado, além de estudos de dados estatísticos, documentais, doutrinários, jurisprudenciais e de campo relacionados à temática investigada, e vincula-se à linha de pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, na área de concentração Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis do Mestrado Acadêmico em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.

Palavras-chaves: Direito Penal Constitucional. Crimes Contra a Dignidade Sexual na Família. Direitos Humanos. Crianças e Adolescentes. Proteção Integral.


2020 Dissertações Mestrado Turma 2020

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